Bolsa Família: Caixa paga hoje (27) a beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômica Federal dará continuidade ao pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família nesta quinta-feira, dia 27, para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9.

O valor básico do benefício é fixado em R$ 600. Entretanto, com a inclusão dos adicionais, o montante médio recebido pelos beneficiários atinge R$ 673,62. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa deverá atender aproximadamente 20,55 milhões de famílias neste mês, resultando em um total de gastos que ultrapassa R$ 13,81 bilhões.

Além do valor mínimo estipulado, os beneficiários podem contar com três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de recém-nascidos até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos na faixa etária de 7 a 18 anos; e outro adicional de R$ 150 destinado a famílias com crianças até seis anos.

O pagamento do Bolsa Família ocorre tradicionalmente nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para obter informações detalhadas sobre as datas de recebimento e valores dos benefícios, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que permite acompanhar as contas poupança digitais disponibilizadas pelo banco.

No último dia 17, um grupo de 623 cidades recebeu o pagamento antecipado, independentemente do final do NIS. Essa iniciativa visou auxiliar moradores do Rio Grande do Sul que enfrentaram enchentes entre abril e junho, assim como residentes de mais seis estados afetados por condições climáticas adversas. O pagamento unificado abrangeu todos os 497 municípios gaúchos e também incluiu localidades no Amazonas, Paraná, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Piauí.

Desde o ano anterior, não há mais dedução do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reinstituiu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso destina-se a pescadores artesanais durante o período em que a atividade é proibida por questões ambientais.

Cerca de 2,92 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção vigente desde junho de 2023. Esta norma assegura que famílias cujos membros obtêm emprego e aumentam sua renda possam receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que a renda per capita permaneça abaixo de meio salário mínimo. Para esses beneficiários, o valor médio mensal é estimado em R$ 367,63.

A partir de julho de 2023, foi implementada a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa medida resultou no cancelamento de cerca de 31 mil famílias do programa neste mês devido à verificação da renda acima dos limites estabelecidos. O CNIS contém uma vasta quantidade de registros administrativos relacionados a rendimentos e vínculos empregatícios.

Em contrapartida, outras 101 mil famílias foram adicionadas ao programa neste mês como parte da política ativa de busca promovida pela reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando na inclusão das pessoas mais vulneráveis que ainda não recebiam assistência.

Adicionalmente, nesta quinta-feira também será realizado o pagamento do Auxílio Gás às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 9. O valor deste auxílio aumentou para R$ 106 este mês.

Com previsão de vigência até o final de 2026, o programa já beneficia cerca de 5,42 milhões de famílias. Após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o auxílio permanece correspondente ao preço médio do botijão de gás de cozinha (13 kg).

Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação estabelece que as mulheres responsáveis pela unidade familiar têm prioridade no recebimento desse auxílio, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica.