INSS represa concessão de seguro-defeso por 3 meses

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão da análise de novos pedidos do seguro-defeso, um benefício mensal equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518) destinado aos pescadores artesanais, por um período de três meses. Essa medida, que teve início no final de 2024, resultou na exclusão de diversos trabalhadores do recebimento do benefício durante o intervalo em que a pesca é proibida e causou um aumento significativo nas concessões a partir de janeiro de 2025.

Os dados revelam que houve um crescimento expressivo de 35% no número de parcelas concedidas no primeiro bimestre de 2025, o que acarretou um acréscimo de 45% nas despesas relacionadas a essa política pública. Em resposta a essa situação, o Ministério do Trabalho e Emprego enviou um ofício ao INSS requisitando esclarecimentos sobre esse comportamento anômalo tanto em termos quantitativos quanto financeiros. O documento, datado de 24 de fevereiro, destaca a necessidade de uma análise minuciosa e fundamentada acerca das responsabilidades do INSS na tramitação desses pedidos.

No dia 12 de março, o INSS justificou a suspensão da análise dos requerimentos feitos após 16 de setembro do ano anterior devido à promulgação de uma nova legislação que exige cadastro biométrico para a concessão do benefício, uma medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A interrupção das análises se estendeu até 20 de dezembro, com o instituto argumentando que esse período foi crucial para implementar ajustes necessários nos sistemas que validariam as informações biométricas.

A regulamentação desse novo procedimento foi publicada em 2 de janeiro de 2025. A Dataprev, responsável pela tecnologia do INSS, afirmou não ter havido problemas na análise dos pedidos, mas sim um prazo adicional de 120 dias para que os segurados realizassem seu cadastro biométrico.

Em ofício dirigido ao Ministério do Trabalho, o INSS detalhou como essa paralisação afetou o fluxo de análises e pagamentos dos requerimentos. Em outubro de 2024, apenas 36.900 pedidos foram concluídos, representando uma queda significativa de 68,4% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. No mês seguinte, somente 30.900 solicitações foram analisadas, uma redução alarmante de 84,3% em relação a novembro de 2023.

A recuperação das análises ocorreu em dezembro com a conclusão de 314.500 processos, sendo que muitos desses foram processados após o fim da suspensão. Contudo, os efeitos nos pagamentos só se manifestaram em janeiro de 2025, já sob um novo orçamento.

Esse represamento coincidiu com um período desafiador para o governo Lula, que buscava equilibrar as contas públicas sem infringir as normas fiscais estabelecidas. O crescimento acelerado das despesas com benefícios obrigatórios forçou a equipe econômica a realocar recursos oriundos de outras áreas essenciais.

Com o término da suspensão, o Ministério do Trabalho registrou a emissão de 1,26 milhão de parcelas do seguro-defeso em janeiro, mais que o dobro das 506 mil concessões realizadas no mesmo mês em 2024. As despesas também subiram para R$ 1,9 bilhão neste período, em comparação aos R$ 714 milhões desembolsados no ano anterior.

Apesar da retomada dos processos administrativos, muitos pescadores ainda enfrentam dificuldades para regularizar suas situações. Entidades representativas desses trabalhadores relataram que diversos pescadores que cumpriram com os novos requisitos ainda não conseguiram acessar os benefícios. Gilmar Coelho, presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul, destacou casos em que pescadores que realizaram a biometria há mais de três meses continuam sem receber devido à aparente falta de atualização nos registros do INSS.

Edmir Manoel Ferreira, presidente da Federação dos Pescadores do Paraná, também corroborou essas dificuldades enfrentadas pelos profissionais em seu estado. Ele mencionou casos específicos onde pescadores já realizaram o cadastro biométrico e ainda não obtiveram os pagamentos pertinentes ao seguro-defeso.

No início deste mês, representantes da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura se reuniram com o presidente do INSS para discutir esses problemas emergentes. A regularização dos pagamentos pendentes impõe um desafio adicional à gestão orçamentária atual do governo. Inicialmente alocado R$ 4,4 bilhões para o seguro-defeso em 2025 já se mostra insuficiente frente ao aumento das concessões observadas.

Em resposta às indagações da Folha sobre a possibilidade de suplementação orçamentária para cobrir os gastos adicionais relacionados ao seguro-defeso, o INSS inicialmente declarou não haver necessidade dessa medida; no entanto, posteriormente admitiu ter identificado a necessidade real e orientou buscar esclarecimentos junto ao Ministério do Trabalho.

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou não ter recebido notificação prévia sobre o aumento no seguro-defeso e enfatizou que as despesas obrigatórias serão atendidas conforme as necessidades forem confirmadas. O Ministério da Pesca e Aquicultura ressaltou que a competência sobre a concessão do benefício é exclusivamente do INSS.