TCU aponta falta de políticas contra assédio em universidades federais

Durante uma sessão realizada nesta quarta-feira, 12 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma determinação para que as universidades federais adotem medidas efetivas visando a institucionalização de políticas de prevenção e combate ao assédio.

O relatório técnico elaborado pelo TCU revelou que cerca de 60% das universidades federais, ou seja, 41 das 69 instituições analisadas, não possuem diretrizes adequadas para enfrentar o assédio. Essa carência de políticas resulta na ausência de instâncias responsáveis pelo acolhimento e orientação às vítimas.

Segundo o documento aprovado durante a sessão, essa falta de estrutura vai de encontro às orientações estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda medidas proativas no combate a esse tipo de violência nas instituições educacionais.

Além disso, mesmo entre as 28 universidades que possuem alguma forma de política preventiva, o TCU identificou lacunas significativas em 19 delas. Entre os problemas destacados estão: a não inclusão de toda a comunidade acadêmica nos normativos do plano; a falta de definição sobre os procedimentos para o encaminhamento de relatos; a ausência de orientações para apuração de denúncias envolvendo trabalhadores terceirizados e a limitação do foco apenas ao assédio sexual, desconsiderando o assédio moral.

O relatório enfatiza que essas falhas comprometem as ações e estratégias destinadas à prevenção e combate ao assédio dentro dessas instituições de ensino superior.

A análise ainda apontou a inexistência de estruturas internas que garantam o acolhimento das vítimas, a falta de integração entre as estruturas existentes e a ausência de protocolos que evitem a revitimização ou retaliação dos denunciantes.

Com base nas conclusões apresentadas, o TCU exigiu que as instituições federais implementem medidas para regularizar suas políticas de prevenção e combate ao assédio. Para aquelas que já possuem políticas, mas com deficiências, foi solicitado que revisem suas ações e promovam discussões que incluam toda a comunidade universitária.

Adicionalmente, os ministros do tribunal determinaram que as universidades façam ampla divulgação de seus planos de prevenção e combate ao assédio.

A seguir, encontram-se listadas as universidades que ainda não possuem políticas específicas contra assédio, conforme apontado pelo TCU:

• Universidade Federal do Acre (UFAC);
• Universidade Federal do Amazonas (UFAM);
• Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape);
• Universidade Federal da Bahia (UFBA);
• Universidade Federal do Ceará (UFC);
• Universidade Federal do Cariri (UFCA);
• Universidade Federal de Catalão (UFCat);
• Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA);
• Universidade Federal do Semiárido (Ufersa);
• Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);
• Universidade Federal Fluminense (UFF);
• Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS);
• Universidade Federal do Maranhão (UFMA);
• Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
• Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);
• Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT);
• Universidade Federal da Paraíba (UFPB);
• Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
• Universidade Federal de Pelotas (Ufpel);
• Universidade Federal do Piauí (UFPI);
• Universidade Federal do Paraná (UFPR);
• Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA);
• Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
• Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE);
• Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);
• Universidade Federal de Sergipe (UFS);
• Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
• Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
• Universidade de São João del-Rei (UFSJ);
• Universidade Federal do Tocantins (UFT);
• Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM);
• Universidade Federal de Alfenas em Minas Gerais (Unifal-MG);
• Universidade Federal do Amapá (Unifap);
• Universidade Federal de São Paulo (Unifesp);
• Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa);
• Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa);
• Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila);
• Universidade Federal da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab);
• Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio);
• Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf);
• e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).