Governo de São Paulo reforça parcerias com prefeituras por meio da Funap

O Governo do Estado de São Paulo está intensificando a colaboração com as prefeituras paulistas, com o objetivo de integrar as administrações municipais a diversos programas estaduais. Em um evento realizado na última quinta-feira (6), intitulado Diálogos com Municípios, o governador Tarcísio de Freitas teve a oportunidade de se reunir com aproximadamente 600 prefeitos para discutir iniciativas e parcerias estratégicas.

Um dos principais focos desse diálogo foi a apresentação dos serviços oferecidos pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), um órgão vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A Funap disponibiliza produtos e serviços elaborados por pessoas em regime de prisão, permitindo que as prefeituras adquiram itens com preços mais acessíveis, que variam desde uniformes para agentes de segurança até mobiliário escolar.

A Funap opera através do Programa de Comercialização de Produtos e Serviços de Ressocialização, que abrange a fabricação de artigos têxteis, móveis corporativos e escolares, tanto novos quanto reformados. Além disso, o programa possibilita a alocação de mão de obra carcerária para instituições públicas e privadas. Uma das vantagens significativas é que a compra desses produtos e serviços dispensa o processo licitatório, tornando-o mais ágil e econômico.

No total, a Funap intermedia 761 contratos de alocação de mão de obra, abrangendo 113 órgãos públicos, incluindo prefeituras, secretarias e câmaras municipais. Todo o processo produtivo ocorre no ambiente carcerário, onde os sentenciados têm a oportunidade de trabalhar e se capacitar, contribuindo assim para sua ressocialização.

Entre os produtos disponibilizados pela Funap estão uniformes escolares e mobiliário ergonômico acessível a pessoas com deficiência. As unidades municipais têm a opção de enviar móveis danificados à Funap para reforma, permitindo uma economia que pode chegar a 60% em comparação à aquisição de novos itens. Os novos móveis produzidos seguem rigorosamente as normas técnicas do Fundo para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e possuem certificação do Inmetro, garantindo qualidade.

A Funap também fornece uniformes para as Guardas Civis Municipais (GCMs), incluindo peças como gandolas, calças e jaquetas. Os municípios podem contratar mão de obra dos reeducandos sem necessidade de licitação, podendo utilizar essa força laboral em serviços diversos, como zeladoria.

Os benefícios trazidos pela Funap vão além da economia financeira; eles promovem dignidade e oportunidades para as pessoas privadas de liberdade enquanto fomentam o desenvolvimento social e econômico nas cidades atendidas. Em média, os contratos intermediados pela fundação garantem trabalho a mais de 20 mil indivíduos mensalmente.

Conforme estipulado pela Lei de Execução Penal, os reeducandos envolvidos nos contratos da Funap são remunerados pelo trabalho prestado e têm a possibilidade de redução da pena: a cada três dias trabalhados, um dia pode ser descontado da sentença. A capacitação dos reeducandos está alinhada com as metas estabelecidas no Programa de Metas e no Plano Plurianual do Governo do Estado.

Para mais informações sobre os serviços oferecidos pela Funap, é possível entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3150-1010.