São Paulo emite mais de 84 mil Carteiras de Identificação para Pessoas com Autismo

O Governo do Estado de São Paulo anunciou a emissão de 84,6 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) desde sua implementação em abril de 2023. Este avanço significativo no fornecimento de identificação tem sido fundamental para promover a inclusão e garantir o acesso aos direitos das pessoas autistas em todo o estado.

Com uma média mensal de cerca de 4 mil emissões, a CipTEA foi criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida em colaboração com a Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). A carteira é parte integrante do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), estabelecido pelo decreto estadual nº 67.634.

Além das carteiras emitidas, mais de 47 mil selos de identificação veicular foram distribuídos, proporcionando maior segurança e acessibilidade no trânsito para as pessoas com TEA. Essa iniciativa é resultado da colaboração entre a SEDPcD, SGGD e Detran-SP, que começou em abril de 2024.

O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, destacou a importância da CipTEA como um instrumento não apenas de identificação, mas também de cidadania: “Esse documento assegura o respeito às necessidades e particularidades das pessoas com TEA, facilitando o acesso a direitos como atendimento prioritário em serviços públicos e privados”. Ele também enfatizou o compromisso do governo em promover a conscientização sobre o autismo e a diversidade.

Como solicitar a CipTEA

A solicitação da CipTEA e do selo de identificação veicular pode ser feita de forma digital pelo site ciptea.sp.gov.br, através do aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR ou presencialmente em uma das 242 unidades do Poupatempo espalhadas pelo estado. Para obter o documento, é necessário apresentar um laudo médico que confirme o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, além dos documentos pessoais tanto do responsável quanto do beneficiário.

Essas iniciativas refletem o compromisso do Governo paulista com a inclusão social, visando facilitar e desburocratizar o acesso dos cidadãos aos seus direitos.

Desenvolvimento e Investimentos Estaduais

No contexto mais amplo das ações governamentais, São Paulo vem se destacando na atração de investimentos. Em 2024, o estado alcançou um recorde histórico em leilões, totalizando R$ 340 bilhões destinados a áreas como educação, infraestrutura e saneamento. A desestatização da Sabesp foi um marco importante, antecipando em quatro anos a universalização dos serviços de água e esgoto para milhões de paulistas.

A saúde também apresentou avanços significativos, com uma média diária de 3,2 mil cirurgias realizadas e uma redução na espera para procedimentos especializados. Na educação, foram disponibilizadas 30 mil vagas no Provão Paulista, facilitando o acesso ao ensino superior.

Na segurança pública, o estado reforçou seu efetivo com a incorporação de 7,8 mil novos policiais em 2024. O programa Casa Paulista se destacou por entregar mais de 50 mil casas à população.

O Metrô da capital paulista atingiu os maiores investimentos dos últimos cinquenta anos, enquanto o Bom Prato serviu mensalmente 3,2 milhões de refeições e abriu novas unidades. No setor cultural, o CULTSP PRO se consolidou como um programa pioneiro na formação e qualificação no Brasil.

Para mais informações sobre as ações governamentais em andamento, os interessados podem acessar o balanço completo disponível em spsaotodosnadirecaocerta.sp.gov.br.