Fazenda apreende quatro bombas de combustível em São Bernardo

O Auto Posto Nova Comunidade, em São Bernardo do Campo, teve suas quatro bombas de abastecimento apreendidas pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento nesta sexta-feira (2). A medida extrema foi tomada pela segunda vez, porque os sócios do estabelecimento insistem na comercialização ilegal de combustíveis. Sem apresentar os documentos necessários para a renovação, o posto teve a inscrição estadual (IE) cassada em dezembro de 2017 e não poderia comprar ou vender gasolina e etanol.

A retomada de atividade irregular do contribuinte localizado no bairro Montanhão foi comprovada em diligências realizadas pelo Fisco estadual e em duas oportunidades as bombas foram lacradas, dezembro de 2018 e fevereiro de 2019.

Constatando pela terceira vez que o posto estava descumprindo a legislação, em 14 de junho deste ano, o posto teve as bombas retiradas pela primeira vez. Com a fiscalização atenta e acirrada para impedir o comércio ilegal, a Delegacia Regional Tributária do ABC (DRT-12), responsável pela fiscalização da região, acionou uma nova remoção das bombas nesta sexta-feira, 2/8.

Para a realização dos trabalhos, a DRT-12 destacou três agentes fiscais e contou com o apoio da Polícia Civil, por meio da Delegacia Seccional de São Bernardo do Campo (DEMACRO).

Balanço da fiscalização

Na semana passada os fiscais removeram as bombas de abastecimento de outros dois postos irregulares. No dia 25/7, a ação ocorreu no Auto Posto F&F 2012 Ltda., localizado na zona Leste da Capital e no dia seguinte, 26/7, em São Bernardo do Campo, foi a vez do Lions Posto de Serviço Ltda. (clique nos links e veja os detalhes de cada ação).

O Fisco paulista está atento a esse seguimento e promove ações mensais de fiscalização. Nos últimos 12 meses, cerca de 900 postos de combustível foram alvos da operação Olho na Bomba em todo o Estado de São Paulo. Somente na região do ABC foram 50 ações, resultando em oito postos com a IE cassada e outros três deles tiveram as bombas de combustível removidas por insistência no comércio ilegal.

A retirada das bombas de abastecimento é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores paulistas, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro, por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização.

A Secretaria da Fazenda tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado, fraude volumétrica e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.