Direito São Bernardo oferece assistência jurídica gratuita

A reponsabilidade social de instituições e empresas de todos os segmentos é uma questão que tem ganhado cada vez mais importância ao longo dos últimos anos. Demonstrando seu compromisso com a comunidade carente, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo mantém, desde 2001, o programa de assistência jurídica gratuita, que já beneficiou 449.904 cidadãos.

Os moradores de São Bernardo do Campo contam com quatro postos de atendimento que fornecem orientação e encaminhamento sobre qualquer tipo de ação jurídica, entre elas: ações trabalhistas, reconhecimento de paternidade, ações criminais, regularização de visita e pensão, etc. Os atendimentos são realizados pelos alunos da Faculdade, sob a supervisão direta dos professores.

“O atendimento tem grande valor para os alunos e também para a sociedade. Os alunos ganham experiência técnica e humanista, sempre acompanhados e orientados pelos professores. A comunidade carente do ABC recebe atendimento jurídico de qualidade”, declara o diretor da FDSBC, Prof. Dr. Marcelo José Ladeira Mauad.

A Assistência Jurídica gratuita da Direito São Bernardo realiza suas atividades nos seguintes locais: Poupatempo; Cartório Anexo do Juizado Especial Cível; Escritório-escola e Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Bernardo do Campo). Os serviços prestados complementam o atendimento público executado pela Prefeitura de São Bernardo do Campo aos munícipes.

Outro programa que contribui com a missão social da faculdade é o “Direito na Palma da Mão”. Em funcionamento há mais de 10 anos, a ação consiste em visitas às escolas de São Bernardo para prestação de orientação jurídica aos pais e familiares dos alunos, assim como aos demais interessados. O serviço leva orientações principalmente sobre questões ligadas ao Direito Civil, de Família, Trabalho, Penal, do Consumidor e Previdenciário, mas abrange a todas as áreas do Direito.

FDSBC e Câmara Municipal – Em reunião com os vereadores na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no dia 1º de abril, o diretor da FDSBC falou sobre a importância da Instituição para o município, ressaltando as conquistas no meio acadêmico e os benefícios da assistência jurídica gratuita à comunidade carente. Os vereadores receberam o livro histórico sobre os 50 anos da Faculdade, as revistas produzidas pela Instituição e materiais de divulgação, como o encarte com informações sobre a assistência jurídica, que poderão ser entregues aos munícipes que buscarem auxílio jurídico nos gabinetes dos vereadores, direcionando-os aos postos de atendimento.

O presidente da Câmara, vereador José Luis Ferrarezi, falou sobre a relevância da visita do Dr. Mauad. “Creio que hoje foi um dia extremamente importante para a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Os vereadores têm a necessidade de se aproximar, conhecer e entender o quanto a Faculdade é importante para a cidade. Não dá para uma entidade tão importante e reconhecida como essa estar na nossa cidade e não ter a Câmara Municipal como parceira”, declarou.

No final da reunião, o Dr. Mauad deixou o convite aos vereadores para realizarem uma visita monitorada aos postos de atendimento comunitário da Faculdade, com o intuito de conhecerem melhor o trabalho realizado pelos alunos.

SERVIÇO:
Para receber a assistência jurídica gratuita, o interessado deve comparecer a um dos postos de atendimento e passar por quatro etapas: retirada de senha; triagem; análise de documentos; orientação jurídica.
POSTOS DE ATENDIMENTO:
Assistência Jurídica no Poupatempo
– Atende o público em geral, com orientações em todas as áreas jurídicas;
– Endereço: Posto de trabalho nas dependências do Poupatempo São Bernardo, na Rua Nicolau Filizola, 100, Centro, São Bernardo do Campo – SP;
– Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Aos sábados, das 7h às 13h.

Escritório-escola
– Para ser atendido é necessário ser munícipe de São Bernardo do Campo, com renda familiar de até 3 salários mínimos;
– Endereço: Rua Barentz, 29, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo – SP;
– Horários de atendimento: de terça e quinta-feira, às 8h30, e de quarta e sexta-feira, às 13h.

Cartório Anexo do Juizado Especial Cível
– Trata de pequenas causas que envolvem Direito do Consumidor, Ações de Cobrança, Indenização por danos morais e propositura de ações até 20 salários mínimos para pessoas que não possuem advogado.
– Os serviços são realizados no Poupatempo São Bernardo;
– Endereço: Rua Nicolau Filizola, 100, Centro, São Bernardo do Campo – SP;
– Triagem de novos casos: às segundas e quartas-feiras, das 13h às 14h;
– Atendimento de casos em andamento: de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h.

CEJUSC
– Tem como objetivo ampliar o atendimento jurisdicional à população;
– Endereço: Rua 23 de Maio, 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo – SP;
– Horários de atendimento do Fórum de São Bernardo: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h. Audiências: das 13h às 16h.