STF rejeita alegações de falta de acesso a provas em caso de tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, por unanimidade, na última terça-feira (25), sobre a questão do acesso às provas no âmbito do processo que investiga um suposto plano de golpe de Estado. Durante a sessão, os magistrados rejeitaram as alegações apresentadas pelas defesas dos acusados, que sustentavam a falta de acesso aos documentos do caso.

Os advogados dos denunciados argumentaram que não tiveram oportunidade de analisar os materiais relacionados ao processo e que enfrentaram situações de “pesca probatória”, além da prática conhecida como “document dumping”, que se refere à apresentação excessiva e desorganizada de documentos nos autos. No entanto, essas alegações foram prontamente contestadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, junto aos demais membros da Primeira Turma, incluindo Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

As defesas apresentaram seus argumentos em forma de questionamentos processuais durante a audiência. Neste contexto, a Primeira Turma também se preparava para decidir se aceitava a denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que visa transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete indivíduos em réus na investigação referente à tentativa de golpe.

A rejeição das alegações fortalece a continuidade do processo legal e ressalta o compromisso do STF com o devido processo legal, garantindo que todas as partes envolvidas tenham suas vozes ouvidas dentro dos parâmetros estabelecidos pela Justiça.