STF proíbe patrocinadoras de Corinthians e Flamengo de atuar no Brasil

As novas regulamentações que governam o mercado de apostas online, também conhecidas como “bets”, começaram a ser implementadas a partir de hoje. Em uma decisão proferida na última quinta-feira (2), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou a suspensão do licenciamento das plataformas que operavam em todo o país com base nas normas da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).

Essa decisão impacta diretamente empresas como a Esportes da Sorte, patrocinadora de clubes como Corinthians, Bahia e Grêmio, e a Pixbet, associada ao Flamengo. De acordo com o despacho do ministro, tanto a Loterj quanto o governo do Estado do Rio de Janeiro têm um prazo de cinco dias para implementar a decisão.

A liminar reafirma a lista atualizada das casas de apostas autorizadas a operar no Brasil, divulgada pelo Ministério da Fazenda em 31 de dezembro. O funcionamento dessas plataformas foi autorizado por um período de cinco anos, sendo que cada empresa desembolsou R$ 30 milhões para obter sua licença.

Ao todo, 14 empresas conseguiram o direito definitivo de operar, representando cerca de 30 sites no mercado. Além disso, outras 52 empresas receberam permissões temporárias e deverão resolver algumas pendências relacionadas ao sistema de apostas online nos próximos 60 dias.

Vale ressaltar que nem a Esportes da Sorte nem a PixBet figuram entre as listagens que foram liberadas. No entanto, ambas as empresas sustentavam suas operações com base na autorização da Loterj. A liminar emitida nesta quinta contestou essa justificativa, desafiando a continuidade de suas atividades até que regularizem sua situação conforme as novas diretrizes.