Senado adia votação de projeto que enfraquece lei da Ficha Limpa; saiba o motivo

O Senado Federal decidiu postergar a votação de um projeto de lei que visa modificar aspectos da Lei da Ficha Limpa, uma mudança que pode impactar o período de inelegibilidade de políticos. A proposta, se aprovada, diminuiria o intervalo em que um político condenado estaria impedido de concorrer a cargos eletivos, levantando a possibilidade de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), expressou otimismo em relação ao diálogo entre os partidos, afirmando: “Acredito que mesmo aqui dentro do plenário, a gente pode evoluir para conseguir com as bancadas que destacaram para entrar num acordo”.

Durante a discussão, alguns senadores contestaram a urgência na votação do projeto, aprovada no ano anterior, e solicitaram que ele retornasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, essa proposta foi rejeitada em uma votação que terminou com 34 votos contrários e 20 favoráveis.

A disputa sobre o texto está centrada em uma cláusula que poderia ser vista como um benefício ao ex-presidente Bolsonaro. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) obteve sucesso em modificar a redação original, garantindo que o projeto não pudesse ser utilizado para reduzir o tempo de inelegibilidade do ex-presidente.

O relator enfatizou que houve comunicação clara com o Partido Liberal (PL), afirmando que eles estavam cientes de que Bolsonaro não seria favorecido pelas mudanças propostas. “Conversei com o PL longamente e eles já sabiam que (Bolsonaro) não era beneficiado mesmo, então não vai mudar em nada”, declarou Weverton.

No transcorrer da sessão desta terça-feira (18), tanto membros do PT quanto do PL manifestaram apoio à proposta. O deputado Beto Faro (PT-PA) destacou que a intenção do projeto é promover “justiça e equidade”, enquanto Izalci Lucas (PL-DF) criticou a ideia de que indivíduos possam permanecer inelegíveis por longos períodos devido a decisões judiciais.

A proposta estabelece novas regras para o início da contagem do prazo de inelegibilidade e, se for aprovada, poderá beneficiar até mesmo candidatos já condenados, encurtando o tempo de afastamento das eleições.

Juristas como Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, alertam que se a versão original do projeto fosse aprovada sem as modificações feitas pelo PT, Bolsonaro – atualmente inelegível até 2030 – poderia voltar a ser elegível. Reis tentou persuadir senadores a votarem contra o projeto durante conversas em agosto de 2024.

A principal controvérsia entre as duas correntes políticas reside na definição do abuso de poder econômico ou político. O texto original propunha que a contagem do prazo de inelegibilidade começasse no ano em que ocorresse o abuso, permitindo que um candidato só fosse considerado inelegível se houvesse cassação de diploma ou mandato, algo não exigido nas regras atuais. Essa interpretação poderia abrir espaço para Bolsonaro recuperar sua elegibilidade.

Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, comentou sobre a necessidade de alterações na redação para evitar ambiguidades legais: “O dispositivo estava afrouxando a imunidade, deixava muito aberto”, disse ele. Segundo Rodrigues, isso tornaria a interpretação dependente da subjetividade dos juízes.

Por outro lado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que o projeto não afeta diretamente seu pai e informou que sua legenda tomaria medidas para impedir as alterações sugeridas por Randolfe. “Esse é um projeto que não atinge ele. Há uma preocupação da base do governo Lula”, afirmou Flávio.

A proposta legislativa foi elaborada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). O texto introduz duas formas distintas de contagem para o prazo de inelegibilidade, fixado em oito anos. A primeira conta começa com a decisão judicial e não após o cumprimento da pena. A segunda considera renúncias sob determinadas condições como gatilho para iniciar a contagem.

Atualmente, um político permanece inelegível durante todo o período em que deveria exercer seu mandato e apenas após o término deste período inicia-se a contagem dos oito anos. Além disso, o projeto estabelece um teto máximo de inelegibilidade de 12 anos caso um novo julgamento resulte em mais uma condenação.

A Lei da Ficha Limpa tem sido frequentemente criticada por Bolsonaro, que expressou seu desejo de revogá-la. Recentemente, também recebeu críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que considerou os oito anos como um prazo excessivamente longo.