São Paulo aprova lei que garante segurança no transporte de pets em aeroportos

No dia 17 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tomou uma importante decisão ao aprovar um projeto que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte, com peso de até 15 kg, nos aeroportos sob concessão estadual. A proposta agora aguarda a validação ou veto do governador Tarcísio de Freitas, representante do partido Republicanos.

Intitulado Projeto de Lei 587/2023, a iniciativa foi elaborada pelos deputados Caio França (PSB), Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União). Um dos principais pontos da proposta estabelece um tempo máximo de espera de uma hora entre o despacho da caixa de transporte junto à companhia aérea e a decolagem do voo. Essa medida surge como resposta ao trágico caso do cão Joca, que faleceu durante um transporte inadequado.

O texto aprovado também garante que os animais aguardem sua viagem em uma sala climatizada, com monitoramento por vídeo e ventilação adequada, além de proteção contra calor e umidade durante o período que antecede o embarque. Os parlamentares enfatizaram a necessidade de condições apropriadas para os pets, estabelecendo que eles devem ser mantidos em caixas de transporte que atendam aos padrões exigidos pelas companhias aéreas e pelas normas nacionais e internacionais.

Em suas declarações, o deputado Caio França destacou a urgência de assegurar a vida dos animais durante o transporte: “A vida desses seres vivos está exposta a riscos desnecessários que, claramente, não foram percebidos pelas companhias aéreas. Elas prestam um serviço de modo muito aquém dos critérios de qualidade que deveriam ser empenhados”, afirmou.

Vale ressaltar que em maio deste ano, a Câmara dos Deputados já havia aprovado uma legislação conhecida como “Lei Joca“, que determina que as companhias aéreas devem permitir que cães e gatos sejam transportados na cabine dos passageiros em voos domésticos. Alencar Santana (PT-SP), autor dessa lei, reforçou que os animais não devem ser tratados como objetos, enfatizando a evolução da sociedade em reconhecer os direitos dos animais.

O novo projeto também institui a obrigatoriedade das empresas aéreas em disponibilizar serviços de rastreamento para os animais durante toda a viagem, assegurando monitoramento até que sejam entregues aos seus tutores. Além disso, para os aeroportos com fluxo anual superior a 600 mil passageiros, será necessário contar com um médico-veterinário para supervisionar todos os procedimentos relacionados ao embarque e desembarque dos animais.

Casos passados, como o desaparecimento da cachorra Pandora em dezembro de 2021 durante um voo da Gol para Santa Catarina, ressaltam ainda mais a importância dessas medidas. Após 45 dias de buscas intensivas, Pandora foi encontrada. O proprietário da animal acusou a companhia aérea de negligência no resgate inicial e obteve judicialmente a garantia da Gol em cobrir as despesas relacionadas à busca por sua cachorrinha.

Com essas novas regulamentações, espera-se uma melhoria significativa nas condições oferecidas aos animais durante suas viagens aéreas no estado de São Paulo.