Saiba o que é a anistia, foco dos bolsonaristas em Copacabana

Neste domingo (16/03), apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, em um ato que teve como principal pauta a anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Na ocasião, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O evento contou com discursos de líderes políticos e a presença do ex-presidente, que defendeu a medida em favor dos detidos e condenados por participação nos atos.

O que é a anistia

A anistia é um mecanismo jurídico que extingue as consequências legais de determinados crimes, impedindo a aplicação de penalidades aos envolvidos.

No Brasil, sua concessão é de competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme disposto no artigo 48, inciso VIII, da Constituição Federal.

A anistia tem sido historicamente utilizada em momentos de transição política ou para pacificação social, como ocorreu com a Lei da Anistia de 1979, que beneficiou perseguidos políticos durante a ditadura militar.

Todos os crimes são passíveis de anistia?

Nem todos os crimes podem ser anistiados. A Constituição Federal e outras leis brasileiras estabelecem restrições para a concessão do benefício, impedindo sua aplicação a crimes considerados graves.

O artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição veda expressamente a anistia para crimes hediondos, práticas de tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Além disso, tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário reforçam a impossibilidade de anistia para crimes contra a humanidade e graves violações de direitos humanos.

Caso a anistia seja aprovada, o que acontece com os bolsonaristas?

Se o Congresso Nacional aprovar a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, todos os processados e condenados por esses eventos teriam suas penas extintas e não teriam antecedentes criminais relacionados ao caso. No entanto, a aprovação de tal medida dependeria da análise jurídica sobre a natureza dos crimes cometidos, incluindo possíveis enquadramentos em delitos não anistiáveis.

A manifestação ocorre em um momento sensível, próximo ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um grupo acusado de planejar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O desfecho desse processo pode ter impacto na discussão sobre a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.