Prefeitura de São Paulo Apreende Motocicletas do Aplicativo 99 em Operação de Fiscalização

A Prefeitura de São Paulo informou na noite da última quarta-feira (15) que apreendeu três motocicletas que estavam operando no transporte de passageiros via o aplicativo 99 durante a tarde. A ação foi realizada por agentes do Departamento de Transportes Públicos, com o suporte da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Em resposta à apreensão, a empresa 99 reafirmou sua posição sobre a legalidade de suas operações, amparada pela legislação federal, e anunciou que irá auxiliar os motociclistas parceiros e passageiros com os custos decorrentes das apreensões.

O serviço de transporte de passageiros em motos foi lançado pela 99 na terça-feira (14), mas a atividade já é considerada ilegal na capital paulista. A empresa chegou a buscar respaldo judicial para contestar a proibição, contudo, a Justiça de São Paulo decidiu manter o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), reconhecendo sua validade.

A gestão municipal classificou a decisão como um triunfo para a cidade, respondendo à tentativa da plataforma 99 de iniciar o serviço mesmo diante das restrições impostas pela legislação local. Segundo a nota oficial, a proibição é fundamentada em duas leis municipais.

Conforme informações da prefeitura, a primeira apreensão ocorreu por volta das 15h45 na Vila Ré, localizada na zona leste. O veículo foi parado enquanto transportava uma passageira que confirmou ter solicitado a corrida pelo aplicativo com destino ao Teatro Flávio Império, no Cangaíba, cujo valor era de R$ 11.

Mais tarde, outras duas motocicletas foram interceptadas na Casa Verde, zona norte da cidade. Os agentes abordaram as motos que transportavam pessoas na garupa e, após constatarem que estavam realizando o transporte de passageiros por meio do aplicativo, procederam com as apreensões.

Especialistas consultados pela Folha expressaram dúvidas sobre a base jurídica para o recolhimento dos veículos em blitzes quando uma corrida é detectada. Eles argumentam que as penalizações por violação à proibição municipal devem ser direcionadas à empresa responsável.

Marcelo Marcos da Costa, coordenador da comissão de trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), afirmou: “Não vejo como o motociclista possa ser punido”.

O advogado Maurício Januzzi, especialista em direito do trânsito, também criticou a atuação da prefeitura ao afirmar que esta não possui competência para fiscalizar serviços de mototáxi não regulamentados na cidade. “Como não há regulamentação, a atividade não é permitida”, sintetizou Januzzi.

O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a 99 Tecnologia Ltda., exigindo que em até 24 horas fossem removidas da plataforma quaisquer atividades relacionadas ao transporte clandestino via motocicletas na cidade.

Ainda nesta quarta-feira, o SindimotosSP, sindicato representativo dos motociclistas do estado, divulgou um comunicado orientando os trabalhadores a evitar o mototáxi clandestino em São Paulo para prevenir apreensões e responsabilidades civis em caso de acidentes fatais envolvendo passageiros.

O sindicato enfatizou que cabe à prefeitura estabelecer as diretrizes do uso viário e supervisionar as normas de trânsito. Ressaltou ainda que a 99Motos carece de fundamentos legais para justificar ou aprovar o mototáxi tanto em São Paulo quanto em outras cidades brasileiras. O SindimotosSP criticou os altos valores pagos pela empresa a escritórios de advocacia para defender seus interesses em detrimento da qualidade de vida dos trabalhadores motociclistas.