Prefeitura de Ilhabela anuncia medidas de redução de despesas

A Prefeitura de Ilhabela publicou um decreto no diário oficial, datado de quarta-feira (19), que estabelece uma série de medidas temporárias com o objetivo de conter e reduzir despesas no município em até 30%.

Assinado pelo prefeito Toninho Colucci (PL), o documento destaca a necessidade de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da cidade. O prefeito menciona a discrepância observada entre as previsões de arrecadação e os valores efetivamente coletados até o fim do primeiro bimestre de 2025, especialmente em relação às receitas oriundas dos royalties do petróleo.

O decreto determina uma redução significativa nas despesas dos setores da administração direta e indireta do Poder Executivo que são custeadas pelo Tesouro Municipal. Além disso, estabelece que a educação, que recebe financiamento através dos royalties do petróleo, também será afetada por essa medida.

É importante ressaltar que, conforme estipulado no decreto, o contingenciamento das despesas não se aplicará aos empenhos que visem garantir o cumprimento das aplicações mínimas exigidas pela Constituição nas áreas de Ensino e Saúde, utilizando recursos próprios provenientes de impostos e transferências federais e estaduais. Também são protegidas outras despesas que estejam condicionadas por normas constitucionais ou legais.