PGR denuncia Bolsonaro por liderar trama de golpe

Na noite desta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi formalmente denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A acusação refere-se à suposta liderança de uma tentativa de golpe de Estado, articulada após sua derrota nas eleições de 2022, com o intuito de impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Ministério Público Federal (MPF) atribui a Bolsonaro crimes graves, incluindo a abolição violenta do Estado democrático de Direito e a prática de golpe de Estado, além da participação em uma organização criminosa.

Essa denúncia é a primeira de uma série que se espera que o MPF apresente relacionadas às investigações sobre um suposto plano golpista após a eleição. O procurador-geral adotou uma estratégia conhecida como “fatiamento” do caso, que visa facilitar o julgamento dos envolvidos, considerando os diferentes grupos investigados pela Polícia Federal.

O próximo passo será a análise do STF para decidir se aceita ou não a denúncia e transforma os acusados em réus. Essa avaliação será realizada pela Primeira Turma da corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Se a denúncia for acatada, o processo tramitará no STF sob a relatoria do ministro Moraes, que conduzirá o caso até a decisão final sobre a condenação ou absolvição dos réus.

Além das acusações relacionadas à tentativa de golpe, Jair Bolsonaro já enfrentou indiciamentos em outros dois inquéritos conduzidos pela Polícia Federal: um referente ao caso das joias recebidas durante seu mandato e outro sobre a falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19. Ademais, ele foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 em decorrência de ataques e disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Se for processado e condenado pelos crimes vinculados à tentativa golpista, Bolsonaro poderá enfrentar penas de até 28 anos de prisão e uma inelegibilidade que ultrapassa 30 anos.

O indiciamento do ex-presidente no contexto da trama golpista ocorreu em novembro do ano anterior e envolveu outras 35 pessoas. Dentre os co-réus estão figuras proeminentes como Braga Netto, presidente nacional do PL; Valdemar Costa Neto; Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), atualmente deputado federal; e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e general da reserva.

A Polícia Federal destacou que as evidências coletadas para embasar as acusações foram obtidas por meio de extensas investigações realizadas ao longo de quase dois anos. As diligências incluíram quebra de sigilos telemáticos, telefônicos e bancários, além de colaborações premiadas e apreensões autorizadas pelo Judiciário.

As penas atribuídas aos crimes citados no relatório da PF variam entre 12 e 28 anos, sem contar possíveis agravantes. A abolição violenta do Estado democrático de Direito é caracterizada por ações que buscam desmantelar este estado através da violência ou ameaças graves, com penas variando entre 4 a 8 anos. Já o golpe de Estado é definido como a tentativa de depor um governo legitimamente constituído através da força ou ameaças significativas, com penas que vão de 4 a 12 anos.

Esses delitos foram introduzidos no Código Penal por meio de uma legislação aprovada em 2021. A organização criminosa é tipificada pela lei 12.850/2013 e prevê penas que variam entre 3 e 8 anos para associações estruturadas com o intuito de praticar infrações penais com penas máximas superiores a quatro anos.

Conforme as apurações realizadas pela PF, Bolsonaro estaria envolvido em discussões no Palácio da Alvorada no final de 2022 sobre um decreto que anularia os resultados das eleições presidenciais, alegando falsamente fraudes nas urnas eletrônicas. A investigação revela que um assessor apresentou ao ex-presidente uma versão inicial desse plano golpista.

Ainda segundo as investigações, Bolsonaro teria convocado os comandantes das Forças Armadas para debater essa estratégia golpista. Em março do ano passado, ambos os comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram ter recebido propostas nesse sentido durante encontros com o então presidente.