PAC encabeça pauta de reunião sobre Mobilidade no Consórcio ABC

Seguindo dinâmica de elencar as prioridades de cada setor regionalmente, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC reuniu secretários e adjuntos de Mobilidade na tarde desta quinta-feira (20/2) para discutir quais serão as pautas prioritárias do setor neste ano. O avanço no andamento dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) encabeçou a lista do debate regional.

Tratado como uma das grandes conquistas do Consórcio ABC nos últimos anos, o PAC Mobilidade, do governo federal, vai destinar R$ 41,5 milhões do Governo Federal para a elaboração de um novo Plano Regional de Mobilidade Urbana do Grande ABC (R$ 4,5 milhões) e para os projetos funcional e básico (R$ 36,9 milhões) destinados a intervenções nos cinco municípios consorciados à época (Santo André, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) – São Bernardo do Campo oficializou retornou ao colegiado em janeiro de 2025.

Na reunião entre os secretários, foram detalhados os próximos passos a serem seguidos, como a elaboração do termo de referência e posterior licitação dos projetos ainda este ano.

“Com estes projetos, as prefeituras poderão requerer futuramente recursos para execução das obras, o que pode trazer benefício direto à população do Grande ABC. Somos o único consórcio de municípios do país a assinar convênio com o PAC Mobilidade, isso reforça a importância do nosso trabalho e de tratar esse processo como prioritário”, afirmou o secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo da Silva.

A reunião de secretários também deliberou sobre a importância do acompanhamento e participação em projetos estaduais de Mobilidade, como BRT-ABC e Linha 20-Rosa do Metrô. O encontro também elencou uma lista de pleitos da região para o Governo do Estado no setor.

Transporte por app

Outra do encontro foi a respeito do transporte de passageiros por motociclistas. Ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho específico somente para debater o tema.

No Brasil, o regramento sobre transporte de passageiros deve ser feito pela União. Atualmente, existem duas leis federais que falam sobre o tema. Uma delas, a 12.009 de 2009, regula o serviço de mototáxi e motofrete (transporte de cargas) e define os requisitos para o exercício da profissão, como o uso de capacete e colete identificador. A lei também estipula a obrigatoriedade de cadastro junto aos órgãos municipais de trânsito.

A segunda legislação que fala sobre a pauta é o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, instituído pela Lei 12.587 de 2012. Ela foi modificada em 2018 (pela lei 13.640) para incluir um trecho que regulamenta especificamente os serviços de aplicativos de transporte.

No entanto, em âmbito municipal, há alguns casos que a questão partiu para a judicialização, tendo exemplos de proibição e outros de possível regulamentação.

“É um tema complexo e de difícil resolução. Entendemos que existe o regramento federal e também as particularidades locais a serem compreendidas. Portanto, decidimos criar um grupo de trabalho para aprofundar o debate nesta pauta”, afirmou o secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo da Silva.

Também ficou deliberado na reunião de secretários o envio de convite à Prefeitura de São Paulo para que participe das discussões em conjunto com a região.

“Chegamos à conclusão de que precisamos nos aproximar da capital neste tema para não tomarmos nenhuma decisão que vá de encontro à realidade do município que faz divisa com cinco das sete cidades da região”, complementou Aroaldo.