Novo capítulo nas apostas no Brasil

A legislação vigente sobre apostas limita-se a jogos online e prognósticos esportivos, com o início do mercado regulado programado para quarta-feira (1º). Dessa forma, fica proibida a realização de apostas em eventos não esportivos, como resultados de reality shows ou eleições, uma proibição que já foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O descumprimento das normas estipuladas poderá acarretar multas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, que está vinculada ao Ministério da Fazenda.

A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas, sob a supervisão do Ministério do Esporte, será responsável por coordenar o desenvolvimento do mercado de apostas esportivas no país. O foco é garantir a integridade dos eventos e maximizar as receitas governamentais provenientes dos jogos de azar.

A Betvip, uma plataforma de apostas associada ao cantor Wesley Safadão, já oferece a possibilidade de apostar em vaquejadas. Neste evento, dois vaqueiros montados em cavalos competem para derrubar um boi puxando-o pelo rabo em uma pista de areia. O artista possui um haras que cria os animais utilizados nas competições e patrocina torneios relacionados ao esporte através da Betvip e da casa de apostas Pixbet.

A prática de apostar em competições envolvendo animais é comum em diversos países. No Brasil, no entanto, a realização dessas atividades enfrenta desafios legais. Em São Paulo, uma tentativa de proibir as apostas em rodeios por meio de uma lei proposta pelo vereador Xexéu Tripoli (União Brasil) foi derrubada pela Justiça estadual.

Antes da publicação oficial da portaria, entidades e empresas do setor tiveram acesso à minuta e puderam sugerir alterações. Inicialmente, o texto não previa a inclusão de esportes que envolvem animais.

A restrição das modalidades disponíveis para aposta gerou preocupações no setor. Ana Bárbara Costa Teixeira, diretora de assuntos regulatórios da holding Ocean 88 e conselheira da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), mencionou em palestra na OAB-SP que “a minuta apresentava termos vagos que poderiam resultar em incertezas jurídicas”.

De acordo com Giovanni Rocco Neto, secretário de Apostas Esportivas, as modalidades foram escolhidas com base no reconhecimento por entidades oficiais como os comitês olímpico e paralímpico do Brasil, além da legislação nacional. “Estamos também focados na criação e fortalecimento das estruturas necessárias para fiscalizar as apostas e proteger a integridade das competições”, assegurou Neto.

Modalidades Permitidas para Apostas

As modalidades autorizadas incluem:

• Atletismo
• Badminton
• Basquete
• Boxe
• Ciclismo
• Futebol
• Natação
• Tênis

Dentre as modalidades do Programa Pan-Americano não listadas pelo COI estão boliche e esqui aquático.

Além disso, foram reconhecidas diversas modalidades paralímpicas e surdolímpicas que também poderão ser alvo de apostas.

As informações sobre esportes populares no Brasil também foram consideradas na elaboração desta lista abrangente.