Moraes afirma que big techs só vão operar no Brasil se seguirem a legislação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reforçou em conversa com servidores do Tribunal, no dia 8 de janeiro, que as redes sociais precisam cumprir a legislação brasileira para operar no país, destacando que o Brasil não pode ser considerado um território sem lei.

Ameaça à democracia e o papel das plataformas digitais

A declaração foi feita em um contexto que remete aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas por manifestantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes apontou que a utilização inadequada dessas plataformas digitais por extremistas contribuiu para a ocorrência de atos violentos, como os observados naquela data.

Embora não tenha mencionado diretamente nomes como Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), ou Mark Zuckerberg, CEO da Meta, suas palavras refletiram um descontentamento com a recente decisão da Meta de interromper a checagem de fatos nos Estados Unidos, substituindo-a por “notas da comunidade”.

“Não se pode permitir que dirigentes irresponsáveis dominem o mundo”

O ministro do STF expressou sua convicção de que a corte não permitirá que as grandes empresas de tecnologia sejam utilizadas de maneira irresponsável para fomentar discursos de ódio e ideologias extremistas. Ele afirmou: “Não se pode permitir que dirigentes irresponsáveis das redes sociais dominem o mundo.”

“Aqui no Brasil, nossa Justiça Eleitoral e o STF já demonstraram que não vivemos em uma terra sem lei. As redes sociais operam sob as leis brasileiras, e apenas poderão continuar se respeitarem essa legislação”, acrescentou Moraes.

Essas declarações parecem ter sido uma resposta às críticas de Zuckerberg sobre a atuação dos tribunais na América Latina. O CEO da Meta havia comentado sobre a possibilidade de “tribunais secretos” na região ordenarem ações contra conteúdos postados nas plataformas.

Regulamentação das empresas tecnológicas e a falsa liberdade de expressão

Alexandre também argumentou que os eventos ocorridos em 8 de janeiro estão intrinsicamente ligados à falta de regulamentação das grandes empresas tecnológicas, afirmando que setores extremistas têm atuado sob a falsa justificativa da liberdade de expressão, enquanto corroem os princípios democráticos. “O populismo está minando a democracia ao fingir defender a liberdade”, comentou.

O vice-presidente do STF, Edson Fachin, também abordou os impactos dos eventos do 8 de janeiro em sua fala. Ele ressaltou a importância de recordar essas datas como uma forma de evitar que tais afrontas à democracia sejam esquecidas. “O episódio representa uma cicatriz histórica que não podemos ignorar, sob pena de enfrentarmos consequências ainda mais graves no futuro”, disse Fachin.

Mais cedo naquela quarta-feira, Fachin participou de um ato no Palácio do Planalto para relembrar os dois anos dos incidentes. Em seu discurso, ele afirmou que é imprescindível punir aqueles que desrespeitaram as normas democráticas. “A Constituição estabelece regras claras e não podemos permitir que o arbítrio determine os resultados em um estado democrático”, concluiu o ministro.