Governo propõe idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar

Uma nova proposta que estabelece uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares foi apresentada como parte do pacote de redução de gastos públicos elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa mudança nas normas pode resultar em uma economia significativa, estimada em cerca de R$ 2 bilhões anualmente.

Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha, 73% da população brasileira apoia a fixação da idade mínima para a aposentadoria militar. Apenas 32% se manifestaram contrários à proposta, enquanto 1% se declarou indiferente e 3% não souberam opinar.

A aposentadoria militar refere-se à transição do serviço ativo para a reserva remunerada, e a proposta governamental visa reduzir os custos com a previdência dos militares.

O projeto em questão faz parte de um conjunto mais amplo de medidas destinadas ao corte de gastos públicos e foi discutido entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Defesa. Para entrar em vigor, a proposta deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Entre as principais diretrizes da proposta estão:

• Eliminação da “morte ficta”, que consiste na pensão recebida por militares expulsos ou excluídos das Forças Armadas;
• Implementação de uma idade mínima progressiva, alcançando os 55 anos até 2030, acompanhada de uma regra de transição para garantir o direito à reserva remunerada;
• Estabelecimento da contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.

Além dessas alterações relacionadas aos militares, o governo também anunciou mudanças nos critérios para o cálculo do salário mínimo e nas regras do abono salarial, entre outras iniciativas.

A expectativa do governo é que essas medidas resultem em uma economia total de aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Atualmente, conforme as regras vigentes desde 2019, estabelecidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, os militares podem se aposentar sem uma idade mínima definida. Na ocasião, houve um aumento do tempo mínimo de serviço necessário para a aposentadoria, passando de 30 para 35 anos.

A pesquisa Datafolha foi conduzida entre os dias 12 e 13 de dezembro e incluiu 2.002 entrevistas realizadas em 113 cidades brasileiras. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais.