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Governo Lula e PGR vão ao STF para barrar Dia do Patriota em Porto Alegre

Projeto de lei foi apesentado por vereador do PL; posteriormente cassado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições

Data: 26/08/2023 17:08
Alterado: 26/08/2023 17:08
Autor: Redação ABCdoABC
Fonte: Estadão Conteúdo

Governo Lula e PGR vão ao STF para barrar Dia do Patriota em Porto Alegre

Crédito:Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e a Procuradoria-Geral da República (PGR) querem derrubar a lei que instituiu a comemoração do <a href=”https://www.abcdoabc.com.br/brasil-mundo/noticia/porto-alegre-transforma-8-janeiro-data-ataque-brasilia-dia-patriota-210225″ target=”_blank”>Dia do Patriota em Porto Alegre</a> (RS) em 8 de janeiro. Para questionar a normal municipal, os órgãos vinculam o caso ao inquérito dos atos antidemocráticos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentam ações de questionamento de inconstitucionalidade. Nesta sexta-feira, 25, a PGR protocolou um pedido ao STF para a publicação imediata de uma liminar para suspensão da lei. Para Carlos Frederico, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da instituição, "não há dúvidas de que a lei se destina à comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília". A PGR solicitou a distribuição da ação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerando a conexão do tema como o tratado no Inquérito 4.879. O mesmo caminho será seguido pela Advocacia-Geral da União (AGU) que, segundo Jorge Messias, entrará com uma ação na Justiça para questionar a constitucionalidade da norma. "Estamos preparando uma ação para questionar no STF constitucionalidade da lei aprovada pelo Legislativo do Rio Grande do Sul que criou o 'Dia do Patriota'", disse neste sábado, 26. "A Procuradoria-Geral da República propôs ao Supremo ação com propósito semelhante e pediu nossa manifestação. Vamos nos manifestar tão logo sejamos comunicados. Não se pode transigir com atos afrontosos à democracia. Estamos vigilantes e assim seguiremos", completou. A norma que adiciona o Dia do Patriota ao calendário municipal da capital gaúcha é alvo de críticas de ministros do governo Lula e parlamentares. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o dia 8 de janeiro deveria ser considerado o "dia do golpista ou da tentativa de criar uma ditadura no País". Ele ainda afirmou que espera intervenção do STF contra a lei. A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama, afirmou que a comemoração porto-alegrense é "perturbadora" e uma "afronta ao Estado Democrático de Direito". O colegiado investiga, no Congresso, os ataques às sedes dos Três Poderes. Nesta sexta-feira, a vereadora de Porto Alegre Karen Santos (PSOL) apresentou um projeto de lei solicitando a derrubada da comemoração. "Não faz sentido marcar na história de Porto Alegre este dia, onde assistimos atos golpistas e fascistas tentarem acabar com a frágil democracia brasileira. Nada de patriótico ocorreu naquele dia, pelo contrário. Manter essa data é um apoio simbólico aos ataques golpistas, não podemos aceitar!", afirmou. Como mostrou o Estadão, a Câmara Municipal de Porto Alegre incluiu o Dia do Patriota como o dia 8 de janeiro no calendário comemorativo da capital. A ideia partiu do agora ex-vereador Alexandre Bobadra (PL). No projeto de lei, apresentado em março, ele não menciona os ataques na capital federal nem o motivo de ter escolhido o dia 8 de janeiro para a celebração. De março a junho de 2023, a proposta passou pelas três comissões permanentes do Legislativo porto-alegrense, recebeu pareceres positivos e seguiu para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB). O chefe do Executivo, entretanto, não sancionou nem vetou a lei durante os 15 dias de prazo, o que fez com que o projeto retornasse para a mesa do presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), que promulgou o texto em 7 de agosto. Bobadra viu sua ideia virar lei e, após uma semana, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). O colegiado entendeu que o vereador cometeu crime de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2020. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão ainda declarou que os votos do parlamentar deveriam ser anulados e os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário refeitos. A vaga de Bobadra foi ocupada na quarta-feira, 24, pelo vereador Cláudio Conceição (União).