Governo envia ao Congresso projeto de isenção do IR para rendas de até R$ 5.000

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5.000. A medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes e busca atender principalmente a classe média, em um momento de queda da popularidade do governo.

Se aprovado ainda em 2025, o novo limite de isenção entrará em vigor em 2026, ano de eleições presidenciais. Contribuintes com renda de até R$ 7.000 ainda precisarão pagar imposto, mas terão descontos para reduzir a tributação.

Para compensar a perda de arrecadação, estimada inicialmente em R$ 27 bilhões, o governo propõe um imposto mínimo para altas rendas, que afetará pessoas que recebem acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano). A alíquota crescerá progressivamente, chegando a 10% para quem tem renda superior a R$ 1,2 milhão ao ano.

Esse novo imposto será calculado com base na alíquota efetiva do contribuinte, considerando rendimentos tributáveis e isentos. Se a tributação já paga for inferior ao novo mínimo estabelecido, o contribuinte precisará complementar o valor devido. A medida começa a valer em 2027, mas a cobrança na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais terá início em janeiro de 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a inclusão do CNPJ das empresas na proposta para evitar dupla tributação e assegurar a compensação de impostos pagos por pessoas de alta renda via empresas. Ele também destacou que dividendos pagos a acionistas no exterior estarão sujeitos à retenção na fonte.

O Palácio do Planalto organizou um evento para a assinatura do projeto, considerado uma das principais pautas econômicas do governo em 2025. Antes de apresentar a proposta publicamente, Lula se reunirá com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A proposta de isenção do IR foi uma promessa de campanha de Lula e também de seu adversário na última eleição, Jair Bolsonaro (PL). O projeto foi anunciado em novembro de 2024, mas sua repercussão gerou preocupações no mercado financeiro, levando a uma valorização do dólar, que chegou a R$ 6,30 diante do temor de um aumento do déficit público.

O governo optou por não alterar a tabela do IRPF para evitar uma perda de arrecadação maior. Caso a isenção fosse aplicada a todas as faixas de renda, o impacto nos cofres públicos poderia chegar a R$ 120 bilhões, segundo a Receita Federal.

A cerimônia de assinatura contará com a presença de Haddad, da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além dos presidentes da Câmara e do Senado e de líderes do governo.