GCM de São Bernardo usará decibelímetros contra poluição sonora de motocicletas
A nova legislação municipal impõe multas escalonadas para motociclistas com escapamentos irregulares, com punições mais altas em áreas sensíveis como hospitais
- Data: 15/01/2025 11:01
- Alterado: 15/01/2025 11:01
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: GCM
Crédito:Rovena Rosa/Agência Brasil
A Guarda Civil Municipal (GCM) de São Bernardo do Campo iniciará a utilização de decibelímetros em suas operações, um passo significativo para abordar a questão da poluição sonora gerada por motocicletas. Essa iniciativa visa autuar motociclistas que utilizam escapamentos irregulares ou que propositadamente provocam barulhos excessivos, práticas que têm gerado incômodo entre os moradores locais durante os populares “bololôs” ou “rolês” de motociclistas.
A nova legislação e suas penalidades
A nova legislação municipal, estabelecida pela lei 7.361/24 e publicada em 31 de dezembro, fundamenta-se em diretrizes do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) relacionadas à poluição sonora e atmosférica provocada por veículos. A referida lei impõe multas escalonadas, dependendo da hora e do local da infração. As penalidades variam: uma moto barulhenta flagrada entre 7h e 19h sofrerá uma multa de R$ 1.000; entre 19h01 e 22h, a multa sobe para R$ 2.000; enquanto para infrações registradas das 22h01 às 7h, o valor atinge R$ 3.000. Em áreas próximas a hospitais ou instituições de saúde, as multas são duplicadas.
Conforme a resolução do Conama, o limite de ruído permitido para motocicletas é de 99 decibéis. Contudo, a implementação efetiva da nova legislação em São Bernardo ainda não se concretizou devido à necessidade de treinamento dos agentes da GCM no uso adequado dos decibelímetros. Em comunicado oficial, a prefeitura destacou que está avaliando as melhores formas de operacionalizar a lei municipal, que foi sancionada pela administração anterior.
Outras cidades da região adotam medidas semelhantes
Além disso, outras cidades da região também têm adotado medidas rigorosas para controlar a poluição sonora proveniente de motocicletas. A Prefeitura de São Caetano do Sul informou que sua GCM realiza a Operação Bairro Seguro, focada na prevenção de crimes associados ao uso de motocicletas e na fiscalização do trânsito. Através dessa operação, bloqueios são estabelecidos em pontos estratégicos, visando promover segurança e tranquilidade para a população.
Desde a promulgação da Lei nº 14.599 em 2023, os agentes municipais podem aplicar autuações em casos de motocicletas alteradas, anteriormente uma atribuição exclusiva da Polícia Militar. A GCM de São Caetano possui decibelímetros conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e veículos com modificações não autorizadas são passíveis de autuação segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ribeirão Pires também está atenta ao problema e realiza operações específicas para verificar modificações nas características originais das motocicletas. Desde o final do ano passado, a cidade promove a Operação SKAP, que visa coibir práticas como o “randandan“, onde motos são utilizadas para gerar barulho excessivo e perturbar a vizinhança.
Santo André optou por delegar a responsabilidade pela fiscalização à Polícia Militar, mas oferece apoio em ações conjuntas quando necessário. A prefeitura destacou que rondas regulares são realizadas pela GCM em diferentes pontos da cidade, especialmente nos finais de semana, com o objetivo de evitar aglomerações associadas a rachas ou “rolês“.
Os cidadãos têm à disposição canais para registrar denúncias sobre infrações relacionadas ao barulho excessivo das motos. As ligações podem ser feitas para o número da Polícia Militar (190) ou para o telefone da GCM (153), onde as solicitações serão avaliadas conforme as atribuições legais pertinentes.
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