Deputados discutem regularização fundiária urbana com secretário de Estado da Habitação

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta segunda-feira (28/6), o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, para prestação de contas sobre a pasta.

A reunião, realizada em ambiente virtual, foi presidida pelo deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), e serviu para que o secretário estadual apresentasse os números de sua gestão e os principais objetivos para a habitação no Estado.

Flavio Amary começou sua apresentação mostrando o planejamento feito pela pasta para a população de baixa renda. No último ano, foram gastos R$ 1 bilhão em investimentos para habitação no programa Casa Paulista e em projetos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Já para 2021, a secretaria projeta a aplicação de R$ 1,7 bilhão nestes projetos.

Amary também destacou a atuação da pasta na regularização fundiária urbana com o programa Cidade Legal, que busca regularizar imóveis de famílias de baixa renda do Estado. Segundo a secretaria, desde sua reformulação, em 2019, o programa já emitiu 32 mil títulos de propriedade, número equivalente a todos os títulos emitidos em 10 anos de projeto. “E a expectativa é que alcancemos a entrega de 80 mil títulos de regularização”, afirmou o secretário.

Aliado ao programa Cidade Legal, a secretaria planeja também o lançamento de um projeto de melhoria habitacional, para realização de obras em imóveis insalubres das regiões metropolitanas de São Paulo. “Quando a gente regulariza o imóvel, a família passa a arcar com suas responsabilidades. Arca com o IPTU, com as contas de água e luz, ou seja, todo o sistema ganha”, disse o secretário. De acordo com a apresentação, o projeto conta com orçamento previsto de R$ 50 milhões.

Outro assunto abordado durante a reunião foi a extinção da CDHU, autorizada pela Lei 17.293/20, sancionada no ano passado. O presidente da comissão, Dr. Jorge do Carmo, questionou o andamento deste processo. “Tenho sido muito cobrado quanto a como ficará a situação das pessoas que dependem da CHDU”, disse.

O secretário afirmou que CDHU está em um processo de enxugamento, no qual foram reduzidos 40% dos gastos com funcionários. “O atendimento habitacional continuará sendo realizado, o objetivo atual é a redução do custo da gestão”.

Questionado sobre a incorporação das atribuições da CDHU, Flavio afirmou que “o objetivo é que no médio prazo o atendimento habitacional seja feito pela Secretaria de Habitação, mantendo o atendimento às famílias e a realização de obras”.

Ao final da reunião, a deputada Janaina Paschoal (PSL) falou sobre a situação de moradores de conjuntos habitacionais da região dos Campos Elíseos, na Capital. A parlamentar contou que recebe reclamações quanto a segurança da região por conta da proximidade com a Cracolândia.

O secretário da Habitação afirmou que a situação dos moradores de rua e usuários de drogas deve passar primeiro pelo trato de assistentes sociais, para depois contar com o apoio habitacional. “A solução não é de uma área, ela é transversal e passa por todo governo. O municipal e o estadual”, disse.

Além dos citados, estiveram presentes na reunião a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) e os deputados Coronel Nishikawa (PSL), José Américo (PT), Roberto Morais (Cidadania) e Ricardo Madalena (PL).