Deputada Erika Hilton Responde a Críticas sobre Fiscalização do Pix e Taxação de Compras

No último sábado (18), um vídeo da deputada Erika Hilton, representante do PSOL de São Paulo, alcançou impressionantes 130 milhões de visualizações nas redes sociais. Neste conteúdo, a parlamentar refutou as alegações da oposição ao governo Lula (PT) referentes a uma norma da Receita Federal que visava intensificar a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix.

Recentemente, a norma em questão gerou controvérsia e desinformação, uma vez que atualizava os parâmetros de monitoramento do Fisco. A proposta previa que transferências superiores a R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas seriam monitoradas. Contudo, em resposta à crise gerada por desinformações a respeito da norma, essas medidas foram revogadas, reinstaurando as diretrizes anteriores até 2024.

A intervenção de Erika Hilton surge como uma reação direta a um vídeo amplamente compartilhado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que acumulou mais de 320 milhões de visualizações. Ferreira insinuou que haveria a possibilidade de uma futura taxação sobre o Pix e levantou preocupações sobre os impactos das novas regras da Receita sobre autônomos e microempreendedores individuais (MEIs).

No vídeo, Erika Hilton afirma que “estão tentando fazer você acreditar em algo que nunca existiu”, enfatizando que “nunca houve qualquer menção à taxação do Pix”. A deputada ressaltou que o propósito da ampliação da fiscalização era combater organizações criminosas que realizam movimentações financeiras substanciais, além de seus rendimentos legais.

No entanto, durante sua exposição, Erika cometeu algumas imprecisões ao discutir outros tópicos. Ela mencionou que a oposição havia votado favoravelmente à chamada “taxa das blusinhas”, referente ao imposto sobre compras internacionais até US$ 50. Essa proposta estava inserida na legislação que criou o programa Mover, destinado à descarbonização do setor automotivo, sendo considerada um “jabuti” — termo usado quando um assunto alheio ao tema original é incluído em um projeto.

A votação do Mover ocorreu com ampla aprovação: 380 votos favoráveis contra 26 contrários. A taxa das blusinhas foi aprovada de maneira simbólica, o que significa que não foi feita uma contagem nominal dos votos dos parlamentares. Apenas 21 deputados registraram votos contrários, com sete deles pertencendo ao PL. No Senado, a situação foi similar, com 14 senadores se posicionando contra essa taxação.

Vale ressaltar que essa taxa foi defendida por figuras do governo como o ministro Fernando Haddad e o vice-presidente Geraldo Alckmin e sancionada pelo presidente Lula, mesmo após ele ter classificado a medida como “irracional”.

André Felix Ricotta, professor doutor em direito tributário e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, explicou que “a taxa das blusinhas eliminou a isenção para compras até US$ 50”. Ele acrescentou que tal imposto tem um caráter extra-fiscal, visando regular o mercado em vez de apenas arrecadar recursos.

Erika Hilton também errou ao comentar sobre a proposta de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5.000 mensais, afirmando que enfrentaria resistência por parte dos opositores do governo. Atualmente, a isenção é aplicada para rendimentos até R$ 2.824.

A reforma tributária é uma promessa feita por Lula durante sua campanha eleitoral em 2022 e foi oficialmente apresentada em novembro do ano passado como parte de um pacote fiscal mais amplo elaborado pelo ministro Fernando Haddad. A compensação financeira seria gerada pela proposta conhecida como “taxa dos super-ricos”, aplicada a quem recebe acima de R$ 50 mil mensais.

Esse anúncio gerou reações negativas no mercado financeiro e resultou na valorização do dólar para além da marca histórica de R$ 6. Com as pressões econômicas e o calendário apertado antes do recesso parlamentar, a reforma ainda não foi discutida em plenário.

A equipe econômica busca implementar essa reforma em 2025, conforme indicado por Haddad, além de discutir limitações a supersalários e fortalecer as estruturas fiscais.

Em suas declarações sobre a oposição à reforma tributária, Erika Hilton recorreu a argumentos políticos sem respaldo factual claro. Até o momento, não existem registros significativos de parlamentares se opuserem abertamente à proposta; muitos preferem manter uma postura cautelosa.

A imprensa consultou a deputada Erika Hilton para comentários adicionais sobre suas declarações; no entanto, até o fechamento desta reportagem não houve retorno.