Cúpula do Congresso Nacional pressiona Governo Lula a cumprir acordos sobre emendas parlamentares

A cúpula do Congresso Nacional manifestou sua exigência para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) honre os compromissos firmados em 2024 relacionados ao pagamento das emendas parlamentares. Durante esse processo, os parlamentares sinalizaram que podem interromper votações até que a situação seja resolvida, configurando uma nova fase de tensões entre o Legislativo e o Executivo.

Na última quinta-feira (13), os membros do Congresso aprovaram a prorrogação do mandato da atual Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores, até que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 seja aprovada. Essa decisão, conforme reportado pela Folha, recebeu apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Essa prorrogação poderá impactar o cronograma previamente estabelecido para as votações orçamentárias. Um calendário acordado logo após o Carnaval previa a votação do relatório final na CMO até quarta-feira (19) e no Congresso na quinta-feira (20). A conclusão da LOA deveria ocorrer antes do término do mandato atual da comissão, marcado para 25 de fevereiro.

Atrasos na aprovação do orçamento têm gerado restrições à execução orçamentária pelo governo federal. O reajuste salarial para o funcionalismo público, por exemplo, que deveria ter sido implementado em janeiro, ainda não possui uma data definida para sua inclusão.

Três lideranças governistas relataram terem sido surpreendidas pela decisão de prorrogar o mandato da CMO, a qual foi comunicada apenas momentos antes de sua inclusão na resolução aprovada em sessão conjunta do Congresso.

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou a interlocutores que ajustes no calendário de votação poderão ocorrer devido a razões políticas. Por outro lado, Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da CMO, divulgou uma nota afirmando que a prorrogação permitirá uma votação “responsável” da peça orçamentária e garantirá que “as demandas do Brasil sejam atendidas”.

Nos bastidores, muitos deputados e senadores veem essa manobra regimental como um recado político ao governo federal para que cumpra os compromissos assumidos em 2024. De acordo com relatos de fontes políticas consultadas pela reportagem, os parlamentares estão pressionando o governo a incluir no orçamento deste ano a previsão de pagamento de aproximadamente R$ 7 bilhões em emendas.

Os parlamentares afirmam que sem essa inclusão, a votação do Orçamento e de outras propostas relevantes para o Executivo será inviável. O valor mencionado representa R$ 3,8 bilhões em emendas de comissão suspensas pelo ministro Flávio Dino (Supremo Tribunal Federal) em 2024 e R$ 3 bilhões em emendas extras prometidas pelo governo aos parlamentares que apoiaram um pacote de gastos.

As emendas de comissão devem ser divididas igualmente entre a Câmara e o Senado (R$ 1,9 bilhão para cada Casa), enquanto as emendas extras seguirão a proporção de um terço para senadores e dois terços para deputados. Além disso, os parlamentares cobram maior clareza sobre o pagamento e distribuição das emendas previstas no orçamento deste ano, totalizando R$ 52 bilhões.

Na CMO, há também descontentamento quanto à falta de cumprimento de outros acordos feitos entre o Executivo e os membros da comissão. O governo havia se comprometido a quitar as emendas de todos os deputados e senadores integrantes da comissão, mas isso ainda não ocorreu.

A crítica ao pagamento das emendas parlamentares pelo governo federal tem sido constante desde o início do mandato de Lula. Em 2024, as decisões judiciais que suspenderam repasses provocaram um novo atrito entre Legislativo e Executivo. Líderes do Congresso suspeitam da influência de membros do governo nas decisões judiciais relacionadas.

No entanto, aliados do governo acreditam que as insatisfações decorrem da perda do controle exclusivo sobre a distribuição das emendas durante o governo anterior de Jair Bolsonaro (PL). Dois aliados próximos a Lula afirmaram que há consciência sobre a necessidade urgente de resolver essa crise e destacaram que o Executivo está buscando soluções.

A nova ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), estaria dialogando com os presidentes das duas casas legislativas e líderes partidários para encontrar um caminho viável. Um interlocutor próximo à ministra mencionou que ela está revisando as pendências para apresentar alternativas ao Congresso, além de buscar junto ao Planalto formas de abrir espaço no orçamento para acomodar essas demandas.

Reuniões estão previstas para acontecer nos próximos dias com líderes e representantes do governo para discutir estas questões. A Secretaria de Relações Institucionais foi procurada pela reportagem mas optou por não comentar o assunto.

Apesar dos esforços do governo, a possibilidade de adiar a votação do Orçamento gerou preocupações adicionais no momento em que busca reverter a queda na popularidade da administração petista. O Executivo se prepara também para enviar ao Congresso projetos prioritários, como aquele que propõe isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos até R$ 5 mil.

Além disso, Alcolumbre e Motta devem acompanhar o presidente Lula em viagem ao Japão no final deste mês. Tal fato faz com que parlamentares especulem sobre uma nova data para votação do Orçamento, prevendo que isso pode acontecer somente em abril.