CPI dos Benefícios Fiscais elege presidente e vice-presidente

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Benefícios Fiscais em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo elegeu, nesta quarta-feira (1º/12), o presidente e o vice-presidente do colegiado. Ocuparão os cargos os deputados Paulo Fiorilo (PT) e Edmir Chedid (DEM), respectivamente.

A CPI tem a finalidade de apurar isenções fiscais concedidas a empresas e instituições entre os anos de 2008 e 2018, que resultaram na renúncia de receitas no total de R$ 115,5 bilhões, de acordo com o Requerimento 294/19, que criou a comissão. As isenções visaram o aquecimento da economia, geração de empregos e renda para as famílias paulistas.

Além da eleição, os parlamentares decidiram hoje pela prorrogação do funcionamento dos trabalhos que perdurarão por mais 60 dias. A previsão de conclusão é até o fim do primeiro trimestre de 2022.

O presidente da comissão, deputado Paulo Fiorilo, reforçou o objetivo da apuração dos últimos dez anos. “Durante esse período, o governo sempre informou um valor muito menor do que aquele efetivamente concedido, então nós vamos verificar o que aconteceu e se esses benefícios retornaram para o Estado”, disse.

O parlamentar afirmou ainda a possibilidade de haver penalidade caso alterações sejam identificadas. “Nós vamos investigar e apurar se houve ou não algum tipo de irregularidade, se é necessário algum tipo de punição, como por exemplo a devolução de recursos aos cofres públicos”, afirmou.