Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo completa 40 anos

O Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CEAPcD), que atua na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Estado, completa 40 anos de atuação nesta semana. Criado a partir do artigo 1º do decreto 23.131, de 19 de dezembro de 1984, o Conselho é um órgão de assessoramento e aconselhamento do governo do Estado de São Paulo nas questões relativas à política estadual da pessoa com deficiência.

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) sedia reuniões mensais com os membros do CEAPcD. Os encontros são abertos ao público e incluem debates, palestras e cursos de formação continuada sobre temas como transporte, educação e benefícios assistenciais. 

Além disso, a SEDPcD foi responsável por organizar, no último mês, as eleições dos novos representantes da sociedade civil para o biênio 2025-2027. Os candidatos, representantes das macrorregiões do estado, concorreram a 20 vagas de titulares e 10 de suplentes, divididas da seguinte forma: 10 titulares e 5 suplentes representando o movimento de pessoas com deficiência (sem CNPJ) e o mesmo número de conselheiros e suplentes representando entidades sem fins lucrativos.

“O Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência destaca-se por sua autonomia, ampla experiência e, sobretudo, pela representatividade que carrega em sua composição e atuação. Esses pilares são essenciais para garantir a participação na formulação de políticas públicas que realmente atendam às demandas das pessoas com deficiência no Estado de São Paulo. Essa abordagem só é possível graças à autonomia e à transparência que norteiam as atividades do conselho, assegurando que ele seja democrático, inclusivo e atuante”, afirmou o secretário Marcos da Costa.

Ao longo dos anos, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEAPcD) consolidou sua atuação na implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Um marco dessa trajetória foi, em 2008, a criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), resultado direto das reivindicações lideradas pelo Conselho. A iniciativa foi um passo importante para garantir maior representatividade e protagonismo às pessoas com deficiência no estado de São Paulo.

A luta pela representatividade também permeou as últimas décadas de trabalho do CEAPcD. Em 2015, o colegiado conquistou um reconhecimento nacional ao ser oficialmente eleito para representar o estado de São Paulo no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Esse feito reafirma o protagonismo do Conselho paulista na defesa de políticas públicas inclusivas em âmbito nacional.