Bolsonaro defende revogação da Lei da Ficha Limpa visando 2026

Nesta sexta-feira (7), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manifestou seu apoio à revogação da Lei da Ficha Limpa, uma medida que poderia beneficiá-lo diretamente. Sua declaração foi feita em um vídeo divulgado nas redes sociais, onde ele argumentou que a legislação atual tem sido utilizada para perseguir figuras políticas de direita.

Atualmente, um projeto de lei apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) tramita na Câmara dos Deputados, propondo uma redução na pena de inelegibilidade de oito para dois anos. O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que considera o prazo vigente como “extenso”, mas não se comprometeu a promover mudanças na legislação.

Bolsonaro criticou a lei, afirmando: “A Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso, perseguir a direita. O ideal seria revogar essa lei, assim não iria perseguir mais ninguém. Quem decide sobre a eleição de um candidato são vocês, e não uma pessoa aqui em Brasília.”

O ex-presidente encontra-se inelegível até outubro de 2030 devido a condenações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas a dois casos distintos: um encontro com embaixadores e os eventos do 7 de setembro de 2022. Mesmo assim, Bolsonaro continua a se posicionar como um possível candidato para as eleições presidenciais de 2026.

Caso enfrente novas condenações por crimes associados à tentativa de golpe, ele poderá encarar uma pena que pode ultrapassar 28 anos de prisão e resultar em uma inelegibilidade ainda maior.

A proposta apresentada por Nunes é focada na inelegibilidade decorrente de condenações eleitorais por abuso de poder. Em contrapartida, a revogação da Lei da Ficha Limpa sugerida por Bolsonaro implicaria na eliminação de várias outras situações que geram inelegibilidade. A legislação atual estabelece que pessoas condenadas por órgãos colegiados permanecem inelegíveis por um período de oito anos após o cumprimento da pena.

Em suas declarações recentes, Bibo Nunes enfatizou que o período de oito anos é excessivo e injusto. Ele defendeu que políticos corruptos deveriam ser encarcerados, ao invés de simplesmente tornarem-se inelegíveis.

Bolsonaro recordou que, no passado, ele próprio votou a favor da Lei da Ficha Limpa, mas hoje acredita que ela é utilizada para perseguir adversários políticos. Citou Dilma Rousseff e Lula como exemplos dos efeitos negativos da aplicação dessa legislação.

No entanto, vale ressaltar que nenhum dos dois líderes teve suas inelegibilidades revertidas com base na referida lei. Lula conseguiu concorrer nas eleições após seus processos serem anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto Dilma manteve seus direitos políticos mesmo após o impeachment.

A discussão sobre a revisão da Lei da Ficha Limpa foi reaberta recentemente com foco nas eleições presidenciais de 2026. Em entrevista à rádio paraibana, Hugo Motta afirmou que não tem compromisso em pautar essa proposta no momento. Ele destacou que qualquer discussão acerca desse tema deve ser feita com responsabilidade e cautela.

Motta ainda reiterou sua posição pessoal ao considerar o prazo atual de inelegibilidade como “extenso” dentro do contexto democrático brasileiro.

Se o Congresso Nacional avançar com a alteração da Lei da Ficha Limpa conforme sugerido, isso pode gerar um precedente jurídico importante. Caso a nova regra seja aprovada, poderá haver debates sobre sua aplicação retroativa para processos já julgados sob as normas anteriores. A situação pode exigir deliberação do STF sobre a constitucionalidade das mudanças propostas.