Programa Casa Paulista abre credenciamento de empreendimentos para receber Carta de Crédito Imobiliário

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) abrirá, na próxima segunda-feira (24), a partir das 10h, mais uma etapa de credenciamento do Programa Casa Paulista, na modalidade de Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O formulário de cadastro para empresas que desejam inscrever seus empreendimentos estará disponível no site da SDUH até às 18h do dia 07/04/2025. As inscrições devem ser feitas pelo Link

Os empreendimentos a serem cadastrados devem ter contratação na Caixa Econômica Federal até o dia 21 de março de 2025 e possuir em estoque o mínimo de 16 (dezesseis) moradias. As unidades não atendidas em etapas anteriores podem ser recadastradas para participação nesta nova etapa.

A análise realizada pela SDUH segue parâmetros técnicos estabelecidos pelo programa, considerando-se, por exemplo, demandas municipais de maior vulnerabilidade social e critérios de eficiência e economicidade. A distribuição de empreendimentos ocorrerá de maneira equitativa entre as regiões administrativas do estado, levando-se em conta unidades concedidas em etapas anteriores e um índice de atendimento por Município, calculado a partir do número total de unidades autorizadas no CCI pela população da cidade em questão, ajustado para cada 100 mil habitantes.

A data de entrega da unidade informada no formulário de cadastramento também será considerada para a ordenação dos empreendimentos cadastrados e, portanto, deverá ser cumprida pelas empresas selecionadas.

Caso sejam identificadas informações falsas ou imprecisas, a empresa responsável poderá ser declarada inapta para participação nas próximas etapas do Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário, sujeita às demais penalidades estabelecidas pelas normativas vigentes.

Carta de Crédito Imobiliário

Desde o início de 2023, 28.916 novas moradias foram entregues com o aporte da Carta de Crédito Imobiliário, do Casa Paulista, sendo investidos pela gestão estadual R$ 350 milhões. Há, ainda, em produção mais 54.881 unidades habitacionais, totalizando R$ 701,5 milhões de investimento estadual.

Nas seis etapas de cadastramento, realizadas desde o início do ano passado, foram disponibilizados 60.632 cheques, com um investimento do Estado de R$ 761 milhões.

Essa modalidade de atendimento habitacional gera um forte impacto socioeconômico, pois movimenta toda uma cadeia produtiva, que contempla os aportes privados nessas construções e investimentos indiretos e induzidos. Assim, o valor de subsídio disponibilizado pela gestão estadual possibilita o aquecimento da economia local e a criação de novos postos de trabalho. Estima-se que, desde o início de 2023, 737 mil empregos foram gerados em todo o estado.