Estados avaliam que isenção do IR até R$ 5 mil reduzirá arrecadação em R$ 11 bilhões

O projeto de lei apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que isenta contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, gerou preocupação entre os governadores. Eles estimam que a medida poderá resultar em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 11 bilhões para os Estados, devido à não retenção do Imposto de Renda (IR) dos servidores públicos que recebem até esse limite.

A equipe econômica do governo defende que a regulação do IR é uma atribuição exclusiva da União e acredita que a perda para os Estados será compensada pelo aumento no consumo e na massa salarial. Segundo análises do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os Estados com maior número de servidores, como São Paulo, poderão ser os mais afetados.

Recentemente, governadores discutiram essa questão com o ex-ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, atualmente ministro da Saúde. André Horta, diretor institucional do Comsefaz, ressaltou a importância da neutralidade em relação à arrecadação dos Estados e municípios. “Embora não haja problemas nos repasses ao Fundo de Participação dos Estados, a retenção do IR pelos Estados causará uma significativa perda”, afirmou.

Horta detalhou que a proposta de isenção resultaria em uma perda de cerca de R$ 11 bilhões nas folhas de pagamento dos entes federativos. Ele destacou que essa questão foi levada ao conhecimento do ex-ministro e que conversas sobre compensação devem prosseguir à medida que o projeto avança.

O novo presidente do Comsefaz, Flávio Mendes, declarou que os Estados estão agora realizando cálculos para avaliar o impacto financeiro individual e se preparar para as discussões sobre compensações com o governo federal. Mendes está agendado para se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na próxima semana para tratar desse assunto.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também expressou suas preocupações e divulgou um estudo prevendo perdas significativas na arrecadação municipal, estimadas em R$ 11,8 bilhões. A análise indica uma redução de 15% na arrecadação própria das cidades, além de uma queda no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando uma perda anual de R$ 6,9 bilhões.

Em resposta às preocupações levantadas pelos governadores e pela CNM, a equipe econômica reafirmou sua posição. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, argumentou que as perdas mencionadas serão compensadas por um aumento na arrecadação decorrente do maior consumo impulsionado pela expansão da renda. Barreirinhas afirmou que aqueles que economizarem com a isenção do IR tendem a aumentar seu consumo, o que gerará tributos para os Estados e municípios através do ICMS e ISS.

No entanto, essa arrecadação adicional pode não ocorrer no mesmo prazo em que se espera as perdas financeiras inicialmente previstas pelos entes federativos.