Justiça Eleitoral mantém multa de Pablo Marçal por propaganda irregular em campanha

No dia 13 de outubro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deliberou sobre um recurso interposto por Pablo Marçal, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), e decidiu por unanimidade manter uma condenação anterior que lhe impôs uma multa de R$ 15 mil devido a práticas de propaganda irregular. A decisão está relacionada a um vídeo polêmico que insinuava a ligação do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a casos de violência doméstica.

O material em questão foi divulgado durante as eleições municipais de 2024, período em que ambos os candidatos disputavam o cargo de prefeito. No vídeo, Marçal levanta questões sobre um boletim de ocorrência registrado por Regina Carnovale Nunes, esposa de Ricardo Nunes, e interpela: “Ricardo Nunes, por que sua esposa fez esse registro? Seja homem e assuma: o que motivou essa ação?”.

Em resposta às acusações, Ricardo Nunes classificou o boletim como “forjado”, embora posteriormente tenha relatado que se tratava apenas de um mal-entendido ocorrido há 14 anos. “Nunca agredi minha esposa fisicamente; isso foi resultado de um desentendimento”, afirmou ele após um debate com os concorrentes ao cargo.

O incidente remete a um boletim registrado em 2011 por Regina, onde constavam alegações de violência doméstica, ameaças e injúria. Contudo, não houve qualquer andamento na investigação, uma vez que a vítima não deu seguimento à representação contra seu marido.

Em declarações prestadas à imprensa na época, Regina afirmou não ter memória do ocorrido e atribuiu o registro do boletim ao estado emocional conturbado que enfrentava. Em contrapartida, ela também defendeu publicamente Ricardo Nunes em um vídeo onde acusava Marçal de fraudes contra idosos.

A juíza Claudia Barrichello foi responsável pela decisão em primeira instância, sustentando que o vídeo ultrapassa os limites da liberdade de expressão e do debate político-eleitoral ao ferir a honra do candidato ofendido. Diante dessa situação, a assessoria de Pablo Marçal informou que ele pretende recorrer da decisão do TRE-SP.