Repasses da União para assistência social já têm déficit de R$ 46 milhões

Os repasses para os serviços ofertados nos Cras, Creas e Unidades de Acolhimento somaram cerca de R$ 139,8 milhões em janeiro de 2025, enquanto o valor pactuado era de R$ 186,4 milhões. O déficit, de aproximadamente R$ 46,6 milhões, impacta diretamente a assistência social nos Municípios, reduzindo a qualidade e cobertura dos serviços.

O maior corte ocorreu nos Cras, com uma defasagem de mais de R$ 31 milhões. Para os Creas, o déficit foi de R$ 9,9 milhões, enquanto as unidades de acolhimento ficaram sem R$ 5,6 milhões do esperado.

Corte de recursos agrava desigualdades regionais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atribui o problema a medidas de ajuste fiscal, como a Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos, e a Portaria MC 2.362/2019, que define os critérios de repasse.

“Essa diferença é prejudicial aos Municípios, compromete a qualidade e a cobertura dos serviços, agrava e acentua as desigualdades regionais, dificultando ainda mais o acesso da população aos serviços de proteção social”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A entidade reforça que o cofinanciamento federal deve ser integralmente cumprido para garantir a manutenção da Política de Assistência Social, que é um dos pilares da seguridade social, ao lado da saúde e previdência.