Imposto de Renda 2025: programa para declaração fica disponível para download; veja como baixar

A Receita Federal do Brasil anunciou a abertura do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2024, que terá início no dia 17 de março e se estenderá até 30 de maio. O programa necessário para a realização da declaração já está disponível para download desde a última quinta-feira, 13.

Os contribuintes que não respeitarem o prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades, com multas que variam entre R$ 165,74 e até 20% do imposto devido. A Receita Federal implementa uma fila prioritária para os grupos que terão direito à restituição antes dos demais, mesmo aqueles que entregarem suas declarações nos últimos dias do período.

A ordem de recebimento da restituição é determinada pela data em que a declaração é enviada. Erros ou omissões podem resultar na perda da posição na fila, colocando o contribuinte no final do cronograma de restituições.

Como Baixar o Programa de Declaração

Os contribuintes podem baixar o programa de declaração por meio do site da Receita Federal, onde estão disponíveis versões compatíveis com Windows e outras plataformas. O processo é simples:

• Acesse o site da Receita Federal e clique em “Baixar programa”;
• Após o download, finalize todos os programas em execução;
• Selecione a pasta de instalação desejada e confirme as configurações;
• Clique em “Avançar” e, se desejado, crie um atalho na área de trabalho;
• Conclua clicando em “Terminar”.

Importante ressaltar que este ano, o aplicativo “Meu Imposto de Renda” não está mais disponível. Aqueles que optarem por declarar via dispositivos móveis devem baixar o aplicativo oficial da Receita Federal.

Quem Deve Declarar?

A obrigatoriedade de entrega da declaração recai sobre:

• Contribuintes que auferiram rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024;
• Aqueles com rendimentos isentos ou não-tributáveis que totalizaram acima de R$ 200 mil;
• Pessoas que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizaram operações em bolsas cujo montante superou R$ 40 mil;
• Aqueles com receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural;
• Proprietários de bens avaliados em mais de R$ 800 mil;
• E outros casos específicos conforme determina a legislação vigente.

Restituição e Cronograma

O primeiro lote das restituições começará a ser processado no dia 30 de maio, data limite para entrega da declaração. O calendário completo para os lotes é o seguinte:

• 1º Lote: 30 de maio;
• 2º Lote: 30 de junho;
• 3º Lote: 31 de julho;
• 4º Lote: 20 de agosto;
• 5º Lote: 30 de setembro.

Pessoas acima de 80 anos, com deficiência ou doenças graves têm prioridade no recebimento das restituições. O governo também prioriza contribuintes que optam pela declaração pré-preenchida ou recebem via PIX.

Tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda permanece sob avaliação. Embora mudanças ainda não tenham sido anunciadas oficialmente pela Receita Federal, há discussões sobre possíveis ajustes na faixa de isenção.

Documentação Necessária

A lista completa dos documentos exigidos inclui informes de rendimentos, comprovantes de despesas e dados financeiros. É essencial reunir toda a documentação pertinente para garantir uma declaração correta e evitar contratempos.