Fim da EMTU: mudanças no transporte intermunicipal do Grande ABC e RMSP

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), responsável pela gestão do transporte intermunicipal no Grande ABC e na Região Metropolitana de São Paulo, está prestes a ser descontinuada. O governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, formalizou a decisão através da assinatura de um decreto que determina a dissolução e liquidação da estatal.

A publicação oficial deste decreto ocorreu no Diário Oficial do Estado na data de ontem. A expectativa é que o processo de extinção da EMTU seja finalizado até o término do primeiro semestre deste ano. Esta medida integra uma estratégia do governo para promover a redução da estrutura pública, uma iniciativa que teve início na administração anterior, sob o comando de João Doria, durante seu mandato como governador entre 2018 e 2022.

O decreto 69.375 estabelece uma série de procedimentos que devem ser seguidos antes da extinção definitiva da EMTU. Entre as diretrizes, destaca-se a necessidade de apresentação de uma proposta sobre a destinação das atividades atualmente desempenhadas pela empresa, assim como a descrição detalhada do quadro funcional, medidas para a regularização dos direitos e obrigações existentes, além da elaboração de um cronograma para o processo de dissolução.

No contexto dos 39 municípios abrangidos, incluindo os sete pertencentes ao Grande ABC, a EMTU gerencia um sistema que atende cerca de 1,1 milhão de passageiros diariamente. Com o fim da estatal, a responsabilidade pela operação dos serviços será transferida para a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), que também assumirá o quadro de aproximadamente 400 colaboradores da EMTU.

No Grande ABC, as linhas operadas pela EMTU transportam mensalmente cerca de 250 mil passageiros entre as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Além disso, no Corredor ABD, mais 290 mil usuários utilizam os serviços exclusivos dos trólebus. Os itinerários em questão atendem uma área total de 841 km², dos quais 472 km² estão localizados em regiões designadas como áreas de proteção dos mananciais e 290.14 km² em áreas urbanizadas.