Brasil cai no ranking global de corrupção, aponta relatório internacional

No recente Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2024, elaborado pela Transparência Internacional, o Brasil ocupou a 107ª posição, empatando com países como Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia. Essa classificação representa o pior desempenho do Brasil desde que o monitoramento começou em 2012.

O relatório que acompanha o ranking aponta que a deterioração na nota do Brasil pode ser atribuída a vários fatores. Entre eles, destaca-se o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação a temas cruciais no combate à corrupção e a manutenção no cargo do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mesmo após seu indiciamento pela Polícia Federal por corrupção passiva, fraudes em licitações e organização criminosa.

Desde sua criação em 1995, o IPC analisa a integridade de 180 países e territórios, atribuindo notas de 0 a 100, refletindo a percepção de acadêmicos, empresários e especialistas sobre o nível de corrupção no setor público. Os países que lideram o ranking incluem Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88), Cingapura (84) e Nova Zelândia (83).

Retrocessos em medidas anticorrupção

No passado, em 2014, o Brasil havia alcançado a 69ª posição, ao lado de nações como Bulgária e Grécia. Com uma pontuação de apenas 34 pontos neste ano, o país não apenas ficou abaixo da média regional (42 pontos) e global (43 pontos), como também se aproximou de regimes autocráticos como a Turquia, que compartilha a mesma nota.

Dentro do grupo do G20, o Brasil posiciona-se à frente apenas de México e Rússia. O relatório indica que medidas que enfraqueceram as iniciativas anticorrupção contribuíram para essa queda. Isso inclui renegociações controversas dos acordos de leniência relacionados à operação Lava Jato, onde réus concordaram em pagar multas por danos causados por suas ações corruptas.

Além disso, menciona-se o retorno ao cenário político de empresários que admitiram envolvimento em práticas ilícitas. Os irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do Grupo J&F, foram citados em uma reunião com Lula no Palácio do Planalto em maio.

A situação é ainda mais complicada com decisões judiciais como as do ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anularam sanções impostas em acordos de leniência. Como resultado, a empreiteira Novonor (anteriormente Odebrecht) se livrou da obrigação de pagar R$ 8,5 bilhões e a J&F teve sua multa de R$ 10,3 bilhões revogada.

O relatório também aponta para conflitos de interesse entre magistrados em julgamentos que envolvem advogados relacionados às suas famílias e situações crescentes de lobby judicial. No último ano, investigações revelaram tentativas de compra de sentenças junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), levando a desconfianças sobre alguns ministros dessa corte.

Outro ponto destacado foi a “institucionalização da corrupção em larga escala”, evidenciada pela continuidade na alocação opaca de recursos por meio de emendas parlamentares, mesmo após decisões do STF que consideraram essa prática inconstitucional.

Avanços reconhecidos e recomendações

Apesar dos desafios enfrentados pelo Brasil nesse contexto, a Transparência Internacional reconhece progressos na agenda anticorrupção. A decisão do STF que restringiu emendas parlamentares sem rastreabilidade foi elogiada, assim como o Plano de Integridade e Combate à Corrupção lançado pela Controladoria Geral da União (CGU). A entidade também mencionou esforços para combater o desmatamento e reduzir atividades ilegais na exploração do ouro.

Casos como a Operação Overclean demonstram os impactos negativos da corrupção ambiental. Essa investigação revelou um esquema criminoso que desviou aproximadamente R$ 1,4 bilhão por meio de licitações fraudulentas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

O relatório propõe recomendações direcionadas aos três Poderes da República. Para o Executivo, sugere evitar colaborações com emendas não transparentes e fortalecer os mecanismos de governança nas empresas estatais. Ao Legislativo, recomenda garantir transparência nas emendas propostas por parlamentares e aprimorar legislações relacionadas ao lobby já aprovadas na Câmara dos Deputados.

Em relação ao Judiciário, as sugestões incluem assegurar que decisões relacionadas à transparência das emendas parlamentares sejam cumpridas e discutir no STF os recursos referentes às decisões monocráticas que anularam multas nos acordos da Lava Jato. Além disso, é fundamental garantir responsabilização para aqueles envolvidos em ataques às instituições democráticas enquanto se preservam direitos fundamentais e integridade institucional.