Campinas proíbe uso de recipientes de vidro durante o carnaval

A Prefeitura de Campinas, no estado de São Paulo, publicou um decreto no Diário Oficial nesta terça-feira, dia 28, estabelecendo a proibição do porte e da venda de bebidas em recipientes de vidro durante o período do carnaval 2025. A restrição entrará em vigor no dia 1º de fevereiro e se estenderá até 5 de março.

O objetivo principal da medida é garantir a segurança dos foliões e facilitar a atuação das forças de segurança, como a Guarda Municipal e a Polícia Militar. O decreto também especifica diretrizes para a organização e o funcionamento dos blocos e festas carnavalescas na cidade.

Conforme as determinações do decreto, durante este período:

• Vendedores ambulantes não poderão comercializar bebidas alcoólicas ou não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro nas áreas onde ocorrerão os eventos dos blocos;
• Estabelecimentos comerciais localizados a até mil metros dos locais de desfile não poderão vender esses tipos de bebidas para consumo externo, tanto antes quanto após os eventos;
• A venda de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro será permitida apenas para consumo interno dentro dos estabelecimentos;
• Pessoas que portarem recipientes de vidro nos locais mencionados deverão descartá-los imediatamente em pontos designados pelos órgãos competentes.

O descumprimento dessas normas resultará na suspensão da licença comercial dos infratores até o final das festividades.

Além das restrições relacionadas ao consumo de bebidas, o decreto estabelece que todos os permissionários que atuam num raio de dois quilômetros das festividades deverão encerrar suas atividades no mesmo horário previsto para o término dos eventos, conforme estipulado nos alvarás municipais.

Adicionalmente, alvarás especiais para funcionamento de bares, restaurantes e outros estabelecimentos localizados dentro do raio de mil metros dos desfiles estarão suspensos após às 1h da manhã, com fechamento obrigatório até às 2h. Após este horário, a utilização de instrumentos musicais e aparelhos sonoros será proibida em um raio de dois quilômetros das festividades.

A fiscalização do cumprimento das novas regras ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo, em parceria com a Setec e a Guarda Municipal.