Lula Avalia Impactos das Ações de Trump sobre Tributação de Multinacionais

O governo brasileiro, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, mantém uma postura cautelosa em relação às recentes declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que criticou países que implementaram impostos considerados “extraterritoriais” para multinacionais. De acordo com análises preliminares, não há expectativa de efeitos imediatos para o Brasil decorrentes dessas falas.

No final de dezembro, Lula sancionou uma nova legislação que estabelece um imposto mínimo global sobre multinacionais, fixando uma taxa efetiva de 15% sobre os lucros dessas empresas. Esta norma entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano e representa um passo significativo na implementação do “pilar 2” do acordo fiscal global mediado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo principal dessa medida é mitigar a evasão fiscal em um cenário econômico global cada vez mais digitalizado.

A nova legislação brasileira visa garantir que subsidiárias localizadas no país não sejam subtributadas devido a incentivos fiscais, evitando que outros países se beneficiem dessa discrepância por meio de suas próprias regras de imposto mínimo, sendo considerada uma abordagem “protetiva”.

Contudo, o Brasil ainda não adotou a segunda parte dessa estratégia tributária, que incluiria a imposição de tributos sobre as matrizes das multinacionais quando suas subsidiárias no exterior pagam menos do que o mínimo acordado. Este aspecto é frequentemente caracterizado como uma tributação “extraterritorial”. O governo planeja apresentar essa proposta ao Congresso Nacional ainda neste ano e acredita que não encontrará grandes obstáculos, já que a iniciativa continua sendo uma forma de tributação sobre empresas operando no território nacional.

É relevante mencionar que os Estados Unidos já possuem um sistema similar conhecido como GILTI (Global Intangible Low-Taxed Income), que também impõe uma tributação mínima sobre rendimentos obtidos fora do país. Logo após sua posse, Trump retirou o apoio americano ao pacto da OCDE e mandou elaborar medidas retaliatórias contra países que aplicam impostos extraterritoriais sobre empresas norte-americanas, criando um cenário propenso a disputas fiscais globais.

Técnicos brasileiros estão monitorando as movimentações do novo presidente dos EUA, mas a orientação é proceder com cautela até que se evidenciem impactos reais para o Brasil. Ao mesmo tempo, o governo está se preparando para lidar com quaisquer efeitos que possam surgir.

Nos bastidores, há discussões sobre a possibilidade de retaliação relacionada ao “pilar 1” do acordo da OCDE, que abrange a tributação das grandes empresas de tecnologia. Este tema é controverso nos Estados Unidos e já enfrentava resistência no Congresso antes mesmo da posse de Trump.

Diante da falta de progresso no “pilar 1”, diversas nações europeias e asiáticas optaram por implementar unilateralmente impostos conhecidos como “digital tax”, visando corrigir o que consideram ser uma carga tributária inadequada sobre as grandes corporações tecnológicas.

Essa situação afeta diretamente empresas cujo comando inclui figuras próximas à nova administração americana. Entre elas está Elon Musk, CEO da X (ex-Twitter), que fará parte do novo governo. Outros executivos influentes como Mark Zuckerberg (Meta) e Jeff Bezos (Amazon) também estiveram presentes na cerimônia de posse de Trump, sinalizando a importância desses líderes tecnológicos para a administração republicana.

No Brasil, o Ministério da Fazenda ainda estuda a tributação das big techs e considera que as declarações de Trump não inviabilizam o debate sobre o tema. Um interlocutor governamental indicou que a proposta será levada ao Congresso Nacional para discussão, permitindo tanto o exame dos diferentes aspectos da medida quanto a observação dos desdobramentos na política norte-americana.