Renda de contrato intermitente ficou abaixo do salário mínimo em 2023

Uma análise recente realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que, em 2023, a maioria dos trabalhadores com contratos intermitentes no Brasil enfrentou remunerações mensais inferiores ao salário mínimo ou, em muitos casos, não receberam qualquer pagamento. O levantamento destaca que 76% dos vínculos intermitentes registrados ao longo do ano tiveram ganhos abaixo do mínimo estipulado por lei.

Os dados apresentados indicam que a média salarial mensal dos trabalhadores intermitentes foi de R$ 762, representando apenas 58% do salário mínimo vigente de R$ 1.320 em 2023. Esse cenário é ainda mais crítico para mulheres e jovens, cujas médias de remuneração mensal foram reduzidas para R$ 661.

O regime de trabalho intermitente foi introduzido pela reforma trabalhista de 2017, sob o governo Michel Temer. Essa modalidade de contrato prevê que o trabalhador esteja disponível para ser convocado pelo empregador, sem receber remuneração enquanto aguarda ser chamado. O pagamento ocorre somente pelas horas efetivamente trabalhadas.

O Dieese informa que apenas 24% dos vínculos intermitentes ativos até dezembro de 2023 conseguiram uma remuneração média equivalente a pelo menos um salário mínimo, enquanto somente 6% obtiveram rendimentos médios correspondentes a dois salários mínimos ou mais.

Ao incluir os períodos em que os contratos estavam ativos mas não geraram atividade laboral, a remuneração média mensal dos trabalhadores diminui ainda mais para R$ 542. Para as mulheres, esse valor é reduzido para R$ 483.

No que diz respeito ao tempo efetivo de trabalho, o levantamento revela que 41,5% dos contratos intermitentes não geraram qualquer rendimento durante todo o ano de 2023. O setor da construção civil foi particularmente afetado, com mais da metade dos vínculos permanecendo inativos durante o ano inteiro. De modo geral, os meses sem atividade superaram aqueles em que houve trabalho efetivo.

Quando analisados os contratos encerrados em 2023, observou-se uma duração média de quatro meses e meio, com remuneração registrada em apenas 44% dos meses contratados. Isto significa que em mais da metade do tempo contratual não houve prestação de serviços.

O relatório do Dieese conclui que a prática do trabalho intermitente tem resultado em escasso tempo de trabalho efetivo e remunerações abaixo do salário mínimo legal. Além disso, a pesquisa aponta que essa modalidade não tem contribuído significativamente para a formalização do mercado de trabalho. A maioria dos trabalhadores com contratos intermitentes já possuía outro tipo de vínculo formal entre 2018 e 2022, evidenciando que apenas uma parcela estava fora do mercado formal nos anos anteriores.