Municípios com melhor desempenho na educação devem receber mais recursos de ICMS em 2025

Municípios paulistas com melhores índices de desempenho em educação podem receber repasses maiores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com o Projeto de Lei (PL) 424/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (9) e que será encaminhado para sanção do governador Rodrigo Garcia. O objetivo da medida é incentivar a melhora nos índices de educação municipais.

“Com essa proposta, o Estado de São Paulo conseguirá estimular ainda mais a qualidade da educação paulista, recompensando os municípios que mais investem no ensino de crianças e adolescentes”, disse o secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP), Felipe Salto.

O cálculo do chamado ICMS Educacional irá considerar o desempenho dos municípios no Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), constituído pela taxa de aprovação dos alunos do 1 º ao 5º ano do ensino fundamental. Também serão medidos o resultado e a evolução em avaliações de alfabetização e aprendizagem do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) dos alunos do 2º e 5º ano. Além disso, o resultado também será medido por um indicador que considera a população, pelo número de matrículas na rede municipal e pela quantidade de alunos vulneráveis no município.

O projeto prevê fornecer meios de transição para os municípios se adequarem às novas regras. Com a sanção, o Governo deverá propor ainda, em até dez anos, a ampliação do escopo do IQEM, incorporando avaliação de desempenho e informações do fluxo escolar dos anos finais do ensino fundamental da rede municipal.

Com isso, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) terá atrelado o critério educacional reportado em 2024. A validade das novas regras para fins dos repasses do ICMS começará a partir de 2025.