Programa de Concessões Rodoviárias repassou R$ 595 milhões aos municípios paulistas

No ano de 2021, as 323 prefeituras paulistas atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias receberam R$ 595 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com levantamento da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais sob concessão.

O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio. A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município também é responsável pela regulamentação da alíquota de imposto a ser recebida – que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

Com o desenvolvimento do Programa de Concessão Rodoviário, cada vez mais municípios são beneficiados com o repasse de ISSQN. De 2020 para 2021, houve um salto de 30 cidades paulistas beneficiadas pelo repasse.  Isso ocorreu por conta da concessão do Lote Piracicaba-Panorama, a maior concessão rodoviária do Brasil, com 1.273 quilômetros de rodovias concedidas. Além disso, no ano passado, o programa de concessão gerou mais de 26 mil empregos diretos e indiretos, distribuídos pelas 20 concessionárias de rodovias.

O repasse do ISS aos municípios foi implantado no ano 2000. Desde então, já foi transferido às cidades paulistas um montante de mais de R$ 6,7 bilhões. Este valor representa mais de 11,2 milhões de cestas básicas, cada uma com custo médio de R$ 599, segundo a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), e 66,3 milhões de botijões de gás, com valor de R$ 100,92, segundo a Petrobrás. “O Programa de Concessão Rodoviária é responsável pelo desenvolvimento regional de todos os municípios atendidos. Além de melhorias das estradas e rodovias que abrangem as cidades de São Paulo, o programa mantido pela ARTESP permite o repasse do ISSQN. Esse recurso pode ser utilizado nas áreas de preferência de cada região, conforme a demanda da população local”’, afirma Milton Persoli, Diretor-Geral da ARTESP.

O valor arrecadado no ano de 2021 foi 15,6% superior em comparação ao ano anterior, quando foram repassados cerca de R$ 515 milhões às cidades lindeiras das rodovias.

Confira os valores de ISS-QN destinados a cada região administrativa do Estado em 2021:

Região Administrativa	2020 (R$)	2021 (R$)	2000 até 2021 (R$)
Campinas	171.526.852,47	198.422.851,68	2.343.959.891,38
Sorocaba	83.305.865,75	95.502.759,69	1.120.850.159,65
Bauru	15.230.993,79	18.134.997,83	146.624.756,75
Araraquara	25.627.389,94	28.551.571,16	342.457.178,81
Franca	12.718.151,64	14.678.283,51	182.057.244,17
Grande São Paulo	97.422.550,79	111.135.766,58	1.310.071.959,25
Marília	13.738.486,62	19.084.318,32	113.190.806,66
Barretos	6.582.315,51	6.977.332,20	70.534.307,09
Ribeirão Preto	18.565.795,47	20.757.547,52	279.298.913,07
São José do Rio Preto	9.573.370,90	10.794.372,87	119.201.170,68
S.José dos Campos	17.717.346,74	20.510.688,42	168.508.557,64
Baixada Santista	24.734.789,20	27.302.979,19	342.623.396,33
Itapeva	4.104.519,72	4.735.299,44	50.698.294,51
Presidente Prudente	8.225.319,33	12.407.089,23	79.220.031,26
Araçatuba	5.988.094,32	6.690.933,99	61.909.889,92