Zema avalia adesão ao Propag após pressão

O programa de renegociação das dívidas estaduais, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é considerado uma alternativa viável pela administração de Minas Gerais, apesar das críticas do governador Romeu Zema. A gestão mineira estuda a possibilidade de refinanciar seus compromissos financeiros com a União através do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).

Em declarações públicas, Zema afirmou que a decisão sobre a adesão ao Propag será tomada somente após a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Contudo, há uma pressão crescente por parte da Assembleia Legislativa e do Judiciário para que o governador opte pelo programa, em detrimento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma vez que o Propag oferece maior flexibilidade orçamentária em comparação ao teto de gastos vigente no estado.

O programa idealizado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, possibilita que Minas Gerais reduza os juros reais de 4% para 0% ao ano, desde que sejam cumpridas certas contrapartidas. A proposta prevê um desconto de até dois pontos percentuais caso o estado repasse ativos à União, enquanto os outros dois pontos dependem de investimentos em setores prioritários.

Para maximizar o desconto através da entrega de ativos, Minas Gerais precisaria transferir aproximadamente R$ 32 bilhões à União, correspondendo a 20% da sua dívida total, atualmente estimada em R$ 160 bilhões. O estado possui pelo menos três empresas significativas com potencial para serem federalizadas.

Entre estas empresas estão a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), cujas ações são negociadas na Bolsa de Valores. O governo estadual detém cerca de R$ 7 bilhões em participação na Cemig e cerca de R$ 4 bilhões na Copasa. Entretanto, Zema já havia enviado à Assembleia Legislativa uma proposta para privatizar ambas as companhias, como parte das promessas feitas durante sua campanha.

A intenção do governador é transformar a Cemig em uma corporation sem controlador definido antes da possível transferência para a União. Por outro lado, a Copasa não está inicialmente entre os ativos que o governo está considerando para federalização.

Propostas de privatização enfrentam resistência na Assembleia Legislativa, o que levou o governo a considerar a federalização da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). A empresa é responsável por receber dividendos da exploração do nióbio, em um contrato com a CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração).

No dia 21 deste mês, Zema deu início aos preparativos para federalizar a Codemig ao designar Luísa Barreto, secretária de Planejamento e Gestão, como presidente da Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), controladora da Codemig. A missão da nova presidente é avaliar o valor da companhia para uma possível federalização ou privatização.

A Codemig é considerada o principal ativo do governo para abater a dívida com a União e facilitar a adesão ao Propag. O ativo mais relevante refere-se ao direito de lavra de nióbio que a empresa detém junto à CBMM até 2032, podendo ser renovado posteriormente.

Diferentemente da Cemig e da Copasa, que possuem valores claros no mercado financeiro, não há uma definição precisa sobre o valor da Codemig. Em 2023, o ex-secretário da Fazenda estadual mencionou na Assembleia um valor estimado em R$ 25,9 bilhões para a desestatização da empresa. No entanto, um estudo recente do Goldman Sachs projetou dividendos que podem atingir R$ 59 bilhões, considerando a renovação futura do contrato com a CBMM.

Caso haja discordância entre os valores apresentados pelos governos mineiro e federal, a União poderá rejeitar o ativo conforme as diretrizes do Propag. Há ainda o risco de que estados recorram à Justiça para obrigar a União a aceitar a federalização, mesmo diante de eventuais conflitos ou conveniências.