Você sabe o que é o PPA?

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia as audiências públicas do PPA 2024-2027 na próxima semana, em 4 de maio. Mas você sabe o que é o PPA?

O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.

Podemos também entender que o Plano Plurianual é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação do Governo. Ele determina como serão realizadas grandes obras (hospitais, escolas, linhas de metrô) e serviços públicos (atendimento de saúde, policiamento, ensino) que contribuem com a qualidade de vida da população.

O Governo do Estado de São Paulo adota na elaboração de seus Planos Plurianuais a metodologia do Orçamento por Resultados (OpR), de modo a construir programas com foco nos resultados almejados pelo governo. A implementação do OpR tem duas grandes fases: a Elaboração dos Programas do PPA e o Monitoramento e Avaliação (M&A) da execução.

Formular um programa alinhado a metodologia do OpR consiste em responder as seguintes questões:

– De onde partimos? Isto é, quais os problemas a serem enfrentados?

– Aonde se quer chegar? Qual a o resultado pretendido pelo programa e como ele contribui para o objetivo de longo prazo do governo?

– Como chegar lá? Isto é, qual a intervenção o programa deve fazer para que atinja o resultado almejado?

Assim, as audiências públicas dão oportunidade aos cidadãos elencarem os projetos prioritários para cada região, além de serem essenciais na identificação das prioridades para a promoção do desenvolvimento paulista.

O calendário contempla 18 audiências, realizadas entre 4 de maio e 1° de junho. O público-alvo contempla a população paulista em geral, entidades representativas e servidores de prefeituras e órgãos públicos municipais.

Ambiente de votação 

Simultaneamente às audiências públicas, estará disponível de 4 de maio a 1° de junho o , para que os cidadão possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento da região em que vivem. 

O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e dar a sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que qualifiquem suas escolhas. 

Conforme o secretário da Sefaz-SP, Samuel Kinoshita, o PPA não é apenas um instrumento de planejamento governamental, mas também de transformação social, com destaque à promoção do bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo. 

Na elaboração do PPA 2024-2027, o atual Governo pretende dar continuidade às experiências bem-sucedidas, mas dar foco à melhoria da qualidade do gasto. Não há compromisso deste Governo com programas mal desenhados ou com entregas controversas e o Plano Plurianual é o instrumento privilegiado para uma profunda revisão daquilo que vem sendo implementado. 

É preciso buscar compreender o contexto atual e planejar programas consistentes e capazes de enfrentar os desafios do próximo quadriênio. 

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Alesp até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional.