Violência contra a mulher: saiba os caminhos para fazer uma denúncia à polícia em SP

Mulheres vítimas de violência contam com apoio para denunciar e buscar segurança no Estado de São Paulo. Além de 140 Delegacias de Defesa da Mulher territoriais, as delegacias com plantão policial também possuem salas DDM 24 horas. Outra opção é a DDM online, com funcionamento 24 horas.

Dar visibilidade aos serviços de proteção às mulheres é o foco do movimento SP Por Todas, lançado neste mês de março pela gestão estadual após a entrega de diversos equipamentos.

Entre as novidades está o aplicativo SP Mulher, que possui o serviço de registro de Boletim de Ocorrência integrado das Polícias Militar e Civil, além do monitoramento por geolocalização de agressores com tornozeleira eletrônica.

Embora sejam oferecidos serviços especializados, é importante lembrar que qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a atender mulheres vítimas de violência, registrar a ocorrência e solicitar medida protetiva.

Serviços 24h

A Secretaria da Segurança Pública, por meio da Polícia Civil, conta com salas da Delegacia de Defesa da Mulher com atendimento online 24 horas. Os espaços ficam em delegacias de polícia onde há plantão policial, espalhadas em todas as regiões do estado. Neste mês, o governo paulista inaugurou 62 novas salas.

Os espaços oferecem ambiente específico para acolher vítimas de violência de gênero. Por videoconferência, a mulher é atendida por uma equipe especializada da Delegacia da Defesa da Mulher a qualquer hora do dia. O intuito é oferecer atendimento mais humanizado e acolhedor.

Durante a chamada, a vítima pode registrar a ocorrência e receber orientações. As agentes também oferecem apoio para solicitar medidas protetivas e questionam as mulheres se desejam sair do local onde estão. Em caso positivo, as equipes do plantão policial oferecem o suporte necessário para levar a vítima até um abrigo ou hospital.

Em 2024, as Salas DDM 24h nos plantões policiais registram índice de 76% dos boletins de ocorrência por violência doméstica convertidos em pedidos de medida protetiva.

A DDM Online também é uma importante alternativa de ferramenta para proteger as mulheres vítimas de violência. O canal fica na plataforma da Delegacia Eletrônica (www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br), da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Por meio da DDM Online, é possível registrar ocorrências a partir de qualquer dispositivo conectado à internet sem sair de casa. As vítimas também podem solicitar medidas protetivas.

Aplicativo SP Mulher

O aplicativo SP Mulher é uma iniciativa inédita do Governo de São Paulo que concentra diferentes serviços voltados a vítimas de violência doméstica e familiar. A plataforma, disponível para os sistemas iOS e Android, facilita o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar em um único lugar.

Por meio do cadastro feito pelo login gov.br, a ferramenta importa os dados e identifica automaticamente se a vítima já possui medida protetiva, disponibilizando um botão do pânico para o acionamento do socorro em caso de necessidade. Com isso, dispensa o preenchimento de formulários e do número do processo para o pedido de ajuda, agilizando o processo.

O aplicativo também traz uma função inédita para monitorar agressores de mulheres por georreferenciamento. Caso o suspeito seja monitorado por tornozeleira eletrônica, o aplicativo cruzará os dados da localização da vítima com a movimentação do agressor. Caberá à mulher autorizar que a Secretaria da Segurança Pública receba as informações para iniciar o monitoramento.

Outra inovação do app SP Mulher é o registro do boletim de ocorrência no próprio celular. A plataforma permitirá que a mulher faça o documento sem a necessidade de ir até uma DDM.

O serviço é similar ao já oferecido pela delegacia virtual, mas com a vantagem de elaboração da denúncia no próprio aplicativo SP Mulher. A ocorrência é encaminhada automaticamente para a DDM, que irá validar o boletim e fornecer as informações necessárias à vítima.

Delegacias físicas

Além de todos os serviços online e 24h, o estado de São Paulo possui 140 Delegacias da Mulher territoriais espalhadas pelos municípios, onde qualquer pessoa pode ser atendida, registrar um boletim de ocorrência e solicitar medida protetiva.

As DDMs são serviços especializados que contam com equipes treinadas para o atendimento a mulheres, mas qualquer delegacia da Polícia Civil está apta a receber e atender as vítimas, assim como o serviço 190 da Polícia Militar.

Cabine Lilás

Outra medida adotada pela atual gestão foi a Cabine Lilás, serviço exclusivo da Polícia Militar para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar na capital paulista. Trata-se de uma divisão dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) que conta com 25 policiais femininas treinadas para atendimento de ocorrências e suporte a policiais que estão em campo.

A Cabine Lilás também dá informações que auxiliem a mulher a interromper o ciclo da violência. “Quando o policial vai atender a uma ocorrência de violência doméstica, ele oferta um serviço para que a vítima consiga conversar com uma policial mulher, treinada para fazer esse tipo de atendimento, em que ela vai orientar a respeito dos serviços de acolhimento e proteção à mulher”, explica o 1º tenente Jackson da Cruz Souza, do Centro de Operações da Polícia Militar.

SP Por Todas

SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.

Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024. Um dos destaques é o auxílio-aluguel de R$ 500 para vítimas de violência doméstica. Também houve ampliação do monitoramento permanente de agressores com uso de tornozeleiras; o lançamento do aplicativo SPMulher Segura que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.

O Governo do Estado ampliou linhas de crédito para elas e ampliou a entrega das Casas da Mulher Paulista, que oferecem serviços de apoio psicológico e capacitação profissional. A gestão paulista ainda implementou o protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato e combate à importunação sexual em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em um curso online oferecido gratuitamente aos profissionais do setor.

O último dia útil de março foi escolhido para o lançamento do movimento SP Por Todas justamente para simbolizar a perenidade de ações muito além das celebrações relacionadas ao Dia Internacional da Mulher.