Varejo nacional dispara na Bolsa após Câmara aprovar taxa para compras internacionais

As ações de grandes varejistas nacionais avançavam em bloco no pregão desta quarta-feira (29) e lideravam os ganhos do Ibovespa, índice de referência da Bolsa brasileira.

O movimento vem em resposta à medida que tributa em 20% as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como as plataformas asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress, aprovada na noite de terça (28) na Câmara dos Deputados.

Hoje, as compras de até US$ 50 são isentas da cobrança do Imposto de Importação -motivo de um embate entre o governo federal e as empresas do varejo nacional, que, pelos preços baixos praticados pelas plataformas asiáticas, alegavam concorrência desleal e enfraquecimento da indústria têxtil.

Na tarde desta quarta, por volta das 15h45, as ações da Lojas Renner subiam 0,76%, enquanto os papéis da C&A avançavam mais de 4%. O Grupo Casas Bahia também operava em alta significativa, de cerca de 2,50%.

A Magazine Luiza, por sua vez, até chegou a registrar alta de mais de 1%, mas devolveu os ganhos e passou a operar no negativo.

A medida também animava investidores de administradoras de shopping centers: Allos, dona do Eldorado, subia 0,43%, e Iguatemi, 1,08%.

A taxação de compras internacionais foi incluída no projeto de lei que cria o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), um programa do governo para a descarbonização do setor automotivo. A votação nesta terça foi simbólica, quando não há contabilização dos votos.

Agora, o texto segue para o Senado e deve ser apreciado nesta quarta.

“Vemos a aprovação proposta na Câmara como um anúncio positivo e muito aguardado, especialmente para varejistas de vestuário de média renda e players de comércio eletrônico, pois traz um alívio para o cenário competitivo vs. AliExpress, Shein e Shopee”, dizem os analistas de varejo da XP, Danniela Eiger, Gustavo Senday e Laryssa Sumer, em nota conjunta.

Eles ponderam, porém, que a alíquota de 20% não é o suficiente para “fechar a lacuna” em relação às disparidades de preço. É o que aponta, também, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que ainda vê entraves para evitar a concorrência desleal mesmo com a nova medida.

“Não se pode garantir a preservação dos empregos. Os empregos vão sofrer, porque a indústria brasileira, comércio e agronegócio não têm condições equilibradas de tributação para competir com o produto importado, que entrará subsidiado no país”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.

O setor defendia uma alíquota ainda maior sobre os importados, de 25%, mesmo que estudos da indústria nacional tenham apontado que a taxação teria que ser entre 35% e 60% para garantir condições de igualdade das empresas brasileiras com os estrangeiros.

Os analistas da XP também pesam a chegada do Temu, plataforma chinesa chamada de “Amazon com esteroides” que deve desembarcar no país em breve. O aplicativo do marketplace ultrapassou a Shein e a própria Amazon em número de downloads, e, desde maio do ano passado, é o app de compras mais baixado do mundo.

Antes mesmo de estrear no país, o Temu -cujo mote é “compre como um bilionário”- ultrapassou os aplicativos de Marisa, Mobly, Zara e Pernambucanas, de acordo com a ferramenta de pesquisas de mercado App Magic.

“O poder de investimento do Temu é um fator competitivo adicional”, diz a XP. “No geral, vemos as companhias de ecommerce e as varejistas de média renda como as mais expostas ao risco Temu, enquanto acreditamos que a retração das plataformas chinesas nos EUA pode impulsionar ainda mais investimentos no Brasil.”

A Receita Federal tentou acabar com a isenção de pessoas físicas e taxar as compras com uma alíquota de 60% para fechar brechas para fraudes e sonegação nas compras internacionais. A notícia repercutiu mal e serviu nas redes sociais para ataques de bolsonaristas ao governo Lula.

Na época, o governo teve acesso a pesquisas de monitoramento que apontaram que a grande maioria dos comentários sobre o assunto foram negativos. A primeira-dama Rosângela da Silva, Janja, e o PT foram contra o fim de isenção. O governo recuou e acabou criando o programa Remessa Conforme com a isenção para as plataformas que aderissem ao sistema.

A alíquota de 20% é vista como um “meio-termo” entre os players nacionais. Em nota, porém, as empresas asiáticas se manifestaram de forma contraria ao fim da isenção.

O AliExpress informou que foi surpreendido com a decisão da Câmara de elevar os impostos para compras internacionais. Segundo eles, a decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens importados.

A empresa argumenta ainda que a mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, permitindo que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5.000 a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social.

“Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva”, conclui a nota.

A Shein afirma que vê como um retrocesso o fim do regime tributário que garante a isenção de imposto de importação para compras internacionais até U$ 50, “uma vez que ele nunca teve função arrecadatória, a decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira”, diz em nota.