Valor do salário mínimo de SP deve ficar abaixo do prometido por Governador

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) negocia com movimentos sindicais o novo valor do salário mínimo no Estado de São Paulo para encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa (Alesp) até o fim deste mês. A tendência, porém, é a de que o governador não consiga chegar aos R$1.806,59 reivindicados pelas centrais nem cumpra os R$1.550 prometidos durante a campanha eleitoral do ano passado.

No ano passado, durante debate com Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição para o governo do Estado, realizado pela TV Globo no dia 27 de outubro, Tarcísio disse que, se eleito, o salário mínimo em São Paulo seria entre R$1.550 e R$1.600.

A proposta dos sindicatos é considerada “completamente inviável” pelo governo estadual. O Palácio dos Bandeirantes afirma ter feito “análises de impacto” do novo piso salarial e trabalha atualmente com um cenário no qual o mínimo estadual deverá ficar abaixo de R$1.550 – sem especificar um valor exato.

Segundo a secretária executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Juliana Cardoso, não há atualmente margem na Lei Orçamentária Anual (LOA) para chegar aos R$1.550 prometidos por Tarcísio. “Se aumentar muito, o Estado também não consegue absorver esse aumento. Esse acaba sendo o nosso fator limitante” disse. Juliana afirmou ainda não haver uma estimativa do valor final. “Acredito que não vai bater exatamente (os R$1.550), mas vai chegar próximo. Próximo para menos.”

Atualmente, o piso regional paulista da primeira faixa salarial (que inclui trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, por exemplo) está em R$1.284, ou seja, inferior ao salário mínimo nacional, que é de R$1.302. O Palácio dos Bandeirantes afirma que a defasagem será corrigida no texto encaminhado à Alesp. Ou seja, o novo mínimo no Estado será acima de R$1.302, mas abaixo de R$1.550. Atualmente, o Estado que tem o maior piso salarial do País é o Paraná: R$1.731,02.

Secretário Estadual de Projetos Estratégicos, pasta vinculada diretamente ao gabinete do governador, Guilherme Afif Domingos afirmou que, em geral, o reajuste deve refletir a realidade do mercado e não chegar a uma faixa na qual os empregadores não conseguem arcar com os custos. “Se for fixado muito alto, acaba, em vez de beneficiar, criando desemprego. Tem de estar dentro de uma margem bem ponderada”, disse Afif.

Negociação

Um dos principais articuladores do movimento sindical com o governo estadual, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que Tarcísio demonstra estar aberto ao diálogo com as entidades. Em reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, na segunda-feira, ele argumentou que o aumento do mínimo impactaria parte “muito pequena” do serviço público e sinalizaria um “Estado forte, com um piso adequado à sua dimensão”.

Porém, segundo Patah, os sindicatos sentaram à mesa de negociação dispostos a conversar. “Não está fechado, R$1.800, R$1.500, R$1.600… O que não pode é ficar em R$1.284, abaixo do salário mínimo nacional”, disse Patah.

Diferentemente do salário mínimo nacional, que deve ser seguido obrigatoriamente por todos os empregadores do País, os pisos regionais sinalizam um valor que não necessariamente é o mesmo fixado pelas categorias organizadas. Algumas profissões podem ter pisos superiores ao regional e não sofrem interferência com o reajuste.