Uso da base de Alcântara por EUA não fere leis, afirma ministro
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse hoje, 10, que o acordo com os EUA para utilização da base de Alcântara, no Maranhão, "não passa por cima de nenhuma lei brasileira".
- Data: 10/04/2019 15:04
- Alterado: 10/04/2019 15:04
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Crédito:Pedro França/ Agência Senado
O Brasil e Estados Unidos assinaram durante viagem do presidente Jair Bolsonaro Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que permite o uso da base. O acordo prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara.
O ministro participa de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Deputados. Azevedo e Silva fala sobre os planos de sua pasta para 2019.
Em resposta ao deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ministro negou que o País não poderá fiscalizar o material enviado por empresas americanas para a base de Alcântara. Segundo ele, a única proibição é sobre fazer imagens desses materiais.
“Não passa por cima de nenhuma lei e alfândega brasileira. Se o material entrar no nosso país, a fiscalização aduaneira é do Brasil. Tem ressalvas, não pode tirar foto. Mas o resto segue a lei brasileira”, explicou.
Azevedo e Silva ainda disse, ao responder Chinaglia, que é possível o Brasil firmar acordos com outros países mesmo após o compromisso assinado com os EUA.
Ao explicar o motivo da assinatura do acordo com os americanos, o ministro disse que 80% dos componentes de satélites são produzidos naquele país e, por isso, eles querem proteger suas marcas e patentes.