Última presa pelos ataques de 8/1 deixa a prisão após decisão de Moraes

A última presa pelos ataques de 8 de janeiro, deixou a prisão no último sábado (2), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Dirce Rogerio estava na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia e foi liberada por meio de decisão da última sexta-feira (1).

Moraes, no entanto, determinou algumas medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, obrigação de apresentar-se à Justiça semanalmente e a proibição de ausentar-se do país, com a entrega de seus passaportes.

Ela também está proibida de usar as redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos nos atos, por qualquer meio. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação e decretação da prisão, segundo a decisão.

Natural de Santa Catarina, Dirce foi acusada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Além de dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Ela havia sido presa em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto, no instante em que ocorriam as depredações.

Segundo a denúncia, o delito foi cometido com emprego de violência à pessoa e grave ameaça, utilização de substância inflamável.

“Unindo-se à massa, a denunciada aderiu aos seus dolosos objetivos de auxiliar, provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, disse a PGR.

A procuradoria também relata que a mulher seguiu com o grupo que ingressou no Palácio do Planalto, local fechado para o público externo no momento dos fatos, “empregando violência e com o objetivo declarado de implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído”.

Pelas redes sociais, parlamentares bolsonaristas comemoraram a soltura da mulher, como o senador Magno Malta (PL-ES). Ele publicou um vídeo a cumprimentando, após ter sido liberada.

“Dona Dirce está livre! Até que a última patriota seja libertada, estarei sempre ao lado de vocês”, escreveu.

Moraes marcou os primeiros julgamentos de réus dos ataques de 8 de janeiro para os dias 13 e 14 de setembro, em sessões extraordinárias que acontecerão durante as manhãs e se prolongarão ao longo do dia.

Os demais julgamentos em plenário, como o do marco temporal das terras indígenas, continuarão a acontecer à tarde, a partir das 14h, mas apenas no dia 20.

Foram colocados na pauta da manhã três ações penais de acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.