Ubiratan Figueiredo comemora ampliação da Lei de acessibilidade para cão-guia de autistas

Os portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) também poderão ter o direito de se fazerem acompanhar de cão de assistência em locais públicos e privados, bem como meios de transporte. Isso graças ao projeto de lei do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR), aprovado em 1ª votação pela Câmara Municipal de São Caetano do Sul.

Segundo o relator da matéria, a Lei nº 4.068, de junho de 2002, a qual garante o livre acesso apenas de cães guias utilizados por deficientes visuais a qualquer estabelecimento e meios de transporte, não incluía essa categoria à época da aprovação devido ao pouco conhecimento sobre a importância do cão na socialização das pessoas com autismo. Em sua opinião, o uso dos cães de serviço e a permanência dos usuários com eles em qualquer local devem ser integralmente amparados em lei, como já acontecia com os cães-guia.

“Os cães de serviço para autistas recebem treinamento que os capacita a reconhecer e interromper de maneira suave alguns comportamentos auto prejudiciais ou até ajudar a cessar colapsos emocionais. Em resposta a sinais de ansiedade ou agitação, algumas ações do cão como encostar-se suavemente no autista pode aliviar o sintoma. Esse companheirismo gera segurança para que o portador de TEA possa frequentar locais públicos e particulares”, explicou Ubiratan Figueiredo, que comemorou a aprovação do projeto.

Transtorno do Espectro Autista
O autismo é uma síndrome que afeta a capacidade de comunicação, interação e comportamento. O transtorno pode se manifestar em diferentes intensidades, mas de um modo geral, os autistas não reagem bem em algumas situações, como ambientes muito barulhentos ou estressantes. A reação a esses cenários varia de pessoa para pessoa, mas a insegurança, medo e desconforto sentidos são sempre prejudiciais tanto para o autista quanto para aqueles que com ele convivem.