São Caetano Economia

Prefeitura de São Caetano e USCS lançam programas de parcelamento de débitos

Moradores de São Caetano do Sul ganham chance de quitar dívidas com desconto de até 100% no PPD 2024; adesão até 30 de dezembro! Não perca!

Data: 21/11/2024 11:11
Alterado: 23/11/2024 08:11
Autor: Redação
Fonte: PMSCS

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Prefeitura de São Caetano e USCS lançam programas de parcelamento de débitos

Prefeitura de São Caetano do Sul

Crédito:Letícia Teixeira/PMSCS

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A partir desta quinta-feira, 21 de novembro, os moradores de São Caetano do Sul que possuem dívidas com a administração municipal poderão usufruir das vantagens oferecidas pelo Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) 2024. Este programa tem como objetivo proporcionar condições favoráveis para que contribuintes possam regularizar suas pendências financeiras com o município. A adesão ao PPD poderá ser feita até o dia 30 de dezembro deste ano.

PPD

O PPD oferece um incentivo significativo: desconto de até 100% nos juros, multas moratórias e honorários advocatícios para aqueles que optarem por quitar seus débitos à vista. Alternativamente, é possível parcelar os valores em até 60 vezes. O programa abrange débitos relacionados ao ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS da construção civil, além de multas e taxas, excluindo-se apenas as multas de trânsito.

Conforme informações da secretária de Fazenda, Stefânia Wludarksi, o PPD/2024 também inclui débitos previamente parcelados que ainda não foram totalmente quitados. As opções de pagamento incluem:

1. Pagamento único à vista, com abatimento total de juros e multa moratória.
2. Em até 6 parcelas, com redução de 95% nos juros e multa moratória, desde que cada parcela seja de no mínimo R$ 200.
3. Em até 12 parcelas, com desconto de 90%, respeitando o valor mínimo por parcela de R$ 200.
4. Em até 18 parcelas, com desconto de 85%, sendo a parcela mínima R$ 150.
5. Em até 24 parcelas, com desconto de 80%, com parcela mínima também em R$ 150.
6. Em até 48 parcelas, com desconto de 75%, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 100.
7. Em até 60 parcelas, com redução de 70%, com parcelas mínimas de R$ 100.
8. Para débitos superiores a R$ 50 mil no principal (excluindo juros e multas), é possível parcelar em até 24 vezes, usufruindo do abatimento total dos encargos.
9. Instituições de ensino podem parcelar débitos do ISSQN em até 84 vezes, desde que a parcela mínima seja R$ 1.000.

Os interessados devem se dirigir ao Atende Fácil, localizado na rua Major Carlo Del Prete, nº 651. Não há necessidade de agendamento prévio e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Além disso, o Diário Oficial publica nesta quinta-feira a lei que institui o Programa de Regularização de Débitos (PRD) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). Este programa destina-se à quitação dos débitos educacionais acumulados até dezembro de 2023, oferecendo descontos em juros e multas. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados em até 36 vezes, garantindo o abatimento total das penalidades para pagamentos imediatos.