TSE manda DEM devolver R$ 320 mil ao Tesouro por uso irregular de ‘Fundão’

O valor é referente a pagamentos indevidos realizados com verbas do Fundo Partidário de 2018.

  • Data: 22/02/2024 17:02
  • Alterado: 22/02/2024 17:02
  • Autor: Redação
  • Fonte: Estadão Conteúdo
TSE manda DEM devolver R$ 320 mil ao Tesouro por uso irregular de ‘Fundão’

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Crédito:Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Você está em:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou nesta quinta-feira, 22, que o antigo Diretório Nacional do Democratas (DEM) devolva mais de R$ 320 mil ao Tesouro Nacional. O valor é referente a pagamentos indevidos realizados com verbas do Fundo Partidário de 2018. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade na sessão do Plenário e determina que o montante seja pago com recursos próprios.

O DEM, que se uniu ao Partido Social Liberal (PSL) em 2022 para formar o União Brasil (UNIÃO), cometeu irregularidades ao pagar, com recursos do Fundo Partidário, aluguéis de equipamentos e veículos. O processo teve início em sessão eletrônica em dezembro de 2023 e foi transferido ao Plenário devido ao pedido de destaque do presidente do TSE Alexandre de Moraes.

A votação registrou divergência em relação às irregularidades, já que Moraes discordou do entendimento do relator, ministro Ramos Tavares, que defendia a devolução de mais de R$660 mil. No entanto, Tavares afastou a suposta irregularidade de mais R$ 340 mil referente a contratação, por parte do Instituto Tancredo Neves, de assessores de imprensa autônomos.

Assim, a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes foi acompanhada pelo relator e o plenário decidiu aprovar, com ressalvas, a devolução aos cofres públicos no valor de R$ 320.883,51.

Compartilhar:

  • Data: 22/02/2024 05:02
  • Alterado:22/02/2024 17:02
  • Autor: Redação
  • Fonte: Estadão Conteúdo









Copyright © 2024 - Portal ABC do ABC - Todos os direitos reservados